Pedido de Busca e Apreensão de veículo cumulado com depósito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
APREENSÃO E DEPÓSITO COM LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
01. Através de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, documento
anexo, as partes firmaram a venda pela Requerente ao Requerido de um automóvel
........, ano ......, placa ........., cor ......., chassis ......., movido a
álcool em data de ..... de ....... de ......., de sua propriedade, conforme
Certificado de Registro de Veículos incluso.
02. As condições do negócio foram as seguintes: o valor total do parcelamento
era de R$ ............, em 18 (dezoito) parcelas de R$ ..........., com
vencimento no dia 20 (vinte) de cada mês, com desconto de R$ .......... para
pagamento até aquela data.
03. emitiu-se diversas notas promissórias pertinentes ao parcelamento, que
seriam devolvidas após a quitação de cada uma delas no endereço da Requerente.
04. Ocorre que o Requerido não pagou a parcela do mês de ....... de .........,
levando-se a nota promissória a protesto, tornando-se, o mesmo, inadimplente.
Assim, a Requerente corre o risco de ter o automóvel avariado ou indevidamente
transferido a posse precária que detém, para terceiros.
05. Inúmeras foram as tentativas de conciliação extrajudicial, formuladas no
sentido de obter a devolução do automóvel, restando todas infrutíferas.
06. Diante do acima exposto, o único meio disponível para a devolução do
automóvel, objeto do contrato, e, talvez, o pagamento do débito, foi a
propositura da presente ação, cujo fundamento jurídico segue abaixo.
DO DIREITO
01. Verifica-se que no ato da assinatura a Requerente transferiu ao Requerido a
posse precária do objeto, cessando-se a mesma à partir do momento em que o
Requerido deixou de adimplir as prestações no prazo convencionado.
02. Ocorre que, uma vez que não foi efetuado o pagamento de uma parcela do
financiamento o carro está sofrendo depreciação, podendo, inclusive, perder-se,
face ao risco de colisão, roubo e furto, além das multas provenientes das
infrações cometidas durante o uso do mesmo.
03. Autoriza-se a apreensão e depósito do bem, liminarmente, sem audiência da
parte contrária, conforme dispõe a cláusula 8, IV do instrumento firmado entre
as partes, documento anexo, cuja perda da posse ocorreu efetivamente na data da
assinatura do contrato e entrega do automóvel ao Requerido (.... de ....... de
.......).
04. A Autora é detentora do domínio do objeto da demanda e tem o direito de ver
atendido seu pedido eis que a demora na resolução da lide trará inúmeros
prejuízos financeiros à mesma, visto que estão presentes o justificado receio de
perda do automóvel, conforme já delineado anteriormente, além do desgaste pelo
uso regular do mesmo.
05. Diante disso, encontram-se presentes os pressupostos essenciais para a
concessão da medida postulada face ao risco de danos pecuniários irreparáveis ao
automóvel, fazendo-se necessário lembrar que o Requerido deixou de pagar uma das
parcelas convencionadas no contrato, deixando, assim, de honrar o compromisso
anteriormente assumido.
06. Assim, justifica-se plenamente a concessão da medida "inaudita altera
parte", com a conseqüente expedição do mandado respectivo, visto que os dados
fornecidos na presente mostram-se suficientes para autorizar o deferimento
liminar da mesma.
07. Além disso, está presente o efetivo direito do Requerente evidenciado pela
mora do Requerido.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) a prévia apreensão e depósito da coisa vendida, expedindo-se para tal fim
mandado de busca e apreensão do automóvel, independentemente da audiência do
comprador, nomeando-se depositário o Autor da presente ação;
b) que proceda-se à vistoria do bem, arbitrando-se o seu valor, descrevendo-se o
seu estado e individualizando-a com todos os seus característicos, modelo, tipo,
número indelével, se houver;
c) que proceda-se a citação do Requerido para que se manifeste no prazo legal,
inclusive com o respaldo do artigo 172 do CPC;
d) protesta-se pela produção de todas as provas em direito permitidas e pela
total procedência da ação, concedendo-se a liminar pretendida, reintegrando-se o
Autor na posse do bem condenando-se o Requerido ao pagamento das custas e
honorários na base de 20% sobre o total da condenação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]