Alegações finais, pelo réu, em ação anulatória e resolutória de contrato de compra e venda c/c perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de nº ....., de AÇÃO ANULATÓRIA E RESOLUTÓRIA DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS que lhe move ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora comprou do Réu um veículo marca ...., modelo ...., ano de fabricação
...., placa ...., em perfeito estado de conservação, conforme Contrato de Compra
e Venda de Veículo firmado entre as partes e acostado às fls. .... dos Autos
onde a Compradora, ora Autora se comprometia a pagar as prestações para o
término do plano e mais .... parcelas de furo. Na cláusula .... do referido
contrato, a Autora se comprometia a ofertar tais pagamentos da data da
assinatura do contrato e, se comprometia também, a efetuar a transferência do
veículo junto ao Consórcio .... no prazo de .... (....) dias sob pena de
invalidação do Contrato, pagando a entrada equivalente à época, a R$ ....
(....), tudo em data de .... de .... de ....
A Autora, de posse do veículo, não cumpriu as cláusulas por ela assumidas,
ajuizando a presente ação, sob a alegação de que foi induzida em erro pelo Réu,
alegando que parcelas de furo eram parcelas em atraso, e que haviam diferenças
de parcelas a serem pagas, daí o motivo da não transferência do veículo para seu
nome.
O interessante nos fatos articulados pela Autora em sua inicial, é que deixou de
transferir o veículo para seu nome, bem como deixou de pagar o Consórcio as
parcelas devidas, face a existência de diferenças de parcelas a serem quitadas,
juntando as fls. .... dos Autos, um extrato de conta corrente emitido pelo
Consórcio ...., datado de .... de .... de .... Ora, nos parece quem agiu de
má-fé até a presente data é a Autora, que adquiriu um veículo em .... de .... de
...., e somente foi tomar ciência do que deveria pagar ao Consórcio ...., em
.... de .... de .... É uma piada!
Além do que o Consórcio .... exige para a transferência garantias legais, cuja a
transferência não se concretiza enquanto tais garantias não forem apresentadas.
A Autora tinha perfeita ciência de que, os pagamentos que deveria efetuar ao
Consórcio .... eram a partir da data da assinatura do Contrato, ou seja, .... de
.... de ...., o que deixa claro que, as diferenças de parcelas ou qualquer outro
encargo, anteriores a data contratual eram e são de responsabilidade do Réu que,
em tempo algum, negou tal responsabilidade, admitido tais considerações em sua
Contestação e, a própria Autora concorda com tal fato às fls. .... item ....
"verbis":
"O Réu, também, confirmou que a responsabilidade pelos pagamentos junto ao
Consórcio .... dividiu-se de seguinte forma entre os Contratantes: A Autora
(compradora) assumiu a responsabilidade pelos pagamentos a partir da assinatura
do contrato (cláusula ....).
Consequentemente, os débitos pendentes antes da assinatura do contrato de compra
e venda são de responsabilidade do vendedor, tais como as diferenças de parcelas
existentes e que impossibilitaram a transferência das contas a compradora".
Nos parece muita ingenuidade por parte da Autora, que é comerciante, argumentar
sobre um dado tão concreto como o que consta da Cláusula .... do Contrato que
assinou ao adquirir o veículo. Além do que, se realmente a Autora tivesse a
boa-fé e a vontade de transferir o veículo para o seu nome, e conforme alega ter
havido recusa por parte do Réu em dar-lhe a devida atenção poderia, solicitar ao
consórcio que entrasse em contato com o Réu, para que o mesmo efetuasse o
pagamento das diferenças das parcelas, a fim de que se consolidasse a
transferência do veículo com a apresentação das garantias legais que a Autora se
recusou a apresentar ao Consórcio.
Em data de .... de .... de ...., o Réu recebeu uma Notificação do Consórcio para
que liquidasse o débito pendente relativo ao veículo em planta. Nesta data, o
Réu já havia ingressado junto a .... ª VARA CÍVEL com o pedido de BUSCA E
APREENSÃO do veículo em pauta, AUTOS Nº ...., pois, além de não pagar sequer uma
parcela do que havia se comprometido, a Autora desapareceu com o veículo, só
tendo logrado êxito na sua apreensão o Senhor Oficial da Justiça da .... Vara
Cível em data de .... de .... de ...., encontrando o carro em péssimo estado de
conservação. O veículo somente localizado graças a ajuda de detetive particular
e do Serviço reservado da Polícia Militar por intermédio de ....
Às fls. .... dos Autos, a Autora diz, em seu depoimento, que "... que a direção
do Consórcio disse-lhe que qualquer valor de prestação que a mesma pagasse, não
lhe beneficiaria porque havia o saldo anterior, não pago: ... o Consórcio
aconselhou-a a não pagar prestações, sob pena de perder ainda mais ...". Ora,
Excelência, uma pessoa que se dedica ao ...., proprietária de um excelente
estabelecimento .... na Rua .... nº ...., vem a Juízo declarar tamanha
infantilidade! Ou será que a Autora imagina que pelo seu estado civil (....)
alguém vá acreditar em tal absurdo.
Alega também a Autora, em depoimento pessoal, que acreditou no Réu porque o
mesmo é ...., tendo seu .... junto à sua residência, e que até a presente data
...., é de salientar-se que o Réu, ao tomar ciência de quem era a futura
compradora de seu veículo, também acreditou nele (a), em virtude de sua posição
como .... Apenas tomou cautelas, pois já tinha sofrido uma experiência nefasta
ao vender o mesmo veículo pela primeira vez conforme os documentos de fls. ....
"usque" .... que provam tal fato.
A conclusão do presente feito é uma só: A Autora adquiriu um veículo, não pagou
as parcelas que se comprometera, não devolveu o veículo ao vendedor conforme
Cláusula .... do Contrato que assinara, onde ocorreria a invalidação contratual,
usou o veículo .... (....) meses, e somente ficou sem o veículo face a Busca e
Apreensão ajuizada pelo Réu junto a .... ª Vara Cível, e que foi entregue às
mãos do Consórcio.... mediante Busca e Apreensão contra Réu que só não foi preso
graças a atuação do Oficial de Justiça da ....ª Vara que conseguiu localizar o
veículo em tempo hábil, e a colaboração de .... Caso o Réu não tivesse tomado as
providências legais, a Autora estaria usufruindo do veículo ao seu bel prazer, e
o réu estaria com problemas sérios, pois era fiel depositário do bem.
Total responsabilidade assiste a Autora, pois também admite em seu depoimento
pessoal, que tem conhecimento que o Réu foi protestado face ao inadimplemento
junto ao Consórcio .... em verdade da má venda que fez a Autora.
Caso a Autora, fosse a pessoa honesta que quer parecer, teria quitado as ....
parcelas para o término do plano, as .... de parcelas de furo que o próprio
Consórcio estabelece seu significado às fls. ...., item .... e discutiria o
restante ao final do plano.
O que ocorreu?
Não pagou as parcelas para término do plano, não pagou as parcelas de furo, e
usufruiu o veículo como se quitado fosse, ao seu bel prazer. Onde está a moral e
o bom nome de um comerciante que alega frente ao nobre saber jurídico de que não
efetuou tais pagamentos porque o Consórcio recomendou que não o fizesse?
O Consórcio .... estabelece no item .... das fls. .... o que segue:
"d) Parcelas de furo são resultantes de desistência ou exclusão de consorciado,
assim o consorciado que ingressa no grupo em andamento em substituição ao
desistente ou excluído assume além das contribuições mensais vincendas, as
parcelas de "furo" que deverão ser quitadas, até no máximo a data da última
assembléia do grupo, a preço do dia, por exemplo, se o consorciado que
substituiu o desistente ou excluído ingressa no grupo na .... assembléia,
assumirá .... parcelas de "furo" que deverão ser autorizadas na forma supra
mencionada;"
Ora, Excelência, a Autora adquiriu o veículo em discussão, acreditando que as
parcelas de "furo" fossem fixas, ou seja, sem qualquer reajuste, e não ao preço
do dia conforme o próprio Consórcio estabelecer no item supra. O "preço do dia"
e "parcelas de furo" não são penalidades a Autora conforme quer que acreditemos.
São, isto sim, fato corriqueiro para quaisquer consorciado que seja admitido em
grupos já em andamento.
O presente feito mais parece uma brincadeira realizada entre uma pessoa esperta,
que no caso da Autora quer fazer do Réu, e uma pessoa semi-analfabeta como quer
parecer a Autora perante o Poder Judiciário.
DOS PEDIDOS
NESTAS CONDIÇÕES, requer a Vossa Excelência seja julgada improcedente a presente
ação, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]