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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Compromisso arbitral extrajudicial

Petição - Civil e processo civil - Compromisso arbitral extrajudicial


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COMPROMISSO ARBITRAL EXTRAJUDICIAL - ART 10, INC II, LEI Nº 9307-96

Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado ____________, brasileiro, casado, eletricista, portador CI nº _________, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ____________, n.º ___, e de outro lado ____________, brasileiro, ourives, divorciado, portador CI nº _________, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____, têm entre si justo e contratado o seguinte:

I. Os contratantes resolveram submeter o seguinte litígio ________ à arbitragem na forma da Lei nº 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromisso arbitral.

II. De comum acordo escolhem delegar a escolha dos árbitros a fundação __________, situada à rua _______, nº ____, bairro ________, nesta cidade.

III. Ajustam que a matéria objeto da arbitragem será ________.

IV. Sendo que a sentença arbitral será proferida na rua ____________, n.º ___.

V. A arbitragem será realizada no salão de convenções da fundação _________, endereço supracitado.

VI. A sentença arbitral terá de ser apresentada até o dia ___, do corrente mês, na forma do art. 23 da Lei nº 9.307/96, sob pena de extinção do compromisso arbitral.

VII. Estabelecem as partes que os honorários dos árbitros bem como as despesas com a arbitragem e eventuais honorários de perito, serão divididas eqüitativamente entre as partes independente do ganho de causa.

VIII. Assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso, na presença de duas testemunhas que a tudo presenciaram, surtindo seus efeitos legais e de direito.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

____________

Testemunhas:

1 - ____________

2 - ____________


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