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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de certidão a órgão público

Petição - Civil e processo civil - Pedido de certidão a órgão público


 Total de: 15.244 modelos.

 

PEDIDO DE CERTIDÃO A ÓRGÃO PÚBLICO - AÇÃO POPULAR

Ilmo. Sr. Diretor Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(nome, qualificação e endereço), portador do título de eleitor n _________, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. , com fulcro no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 4.717/65, REQUERER que seja expedida Certidão desse órgão federal, com as seguintes informações:

a) Data de publicação, no Diário Oficial da União, do Edital n. ________;

b) O número da licitação aberta pelo Edital;

c) Relação de interessados habilitados e inabilitados;

d) Nome, qualificação e endereço dos participantes da Comissão de Licitação;

e) O Resultado final da licitação, com a qualificação da empresa vencedora.

Informa que visa instruir Ação Popular, no Juízo Federal, e a certidão se destinará somente a essa finalidade, devendo ser fornecida no prazo legal e improrrogável de 15 dias.

Nesses termos, pede deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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