Pedido de tutela antecipatória, para fins de venda de produto agrícola.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente,
nos autos de ação de execução por quantia certa, à presença de Vossa Excelência
propor
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia ..... de ..... de ..... os Requerentes ingressaram com uma CAUTELAR DE
ARRESTO em desfavor de ......, requerendo o arresto de ........ sacas de soja;
Concedida a liminar por Vossa Excelência, o Sr. Oficial de Justiça procedeu ao
arresto da referida soja, não tendo logrado pleno êxito em razão dos Requeridos
haverem desviado parte da mesma;
Ocorre que a mercadoria encontra-se depositada em 02 (dois) armazéns graneleiros.
Uma pequena parte, cerca de 18% (dezoito por cento), encontra-se armazenada na
......., nesta cidade, entretanto, todo o restante está depositado no armazém da
.........., na cidade de ..........;
Conforme se infere do Requerimento de fls. ...., já existe de parte da
.......... grande interesse no sentido de adquirir a soja depositada, uma vez
que não é interessante aos seus propósitos manter soja de outrem em seus
armazéns, dada a escassez de espaço para esse mister.
De outro lado, a manutenção e depósito daquela mercadoria enseja cuidados e
dispêndios excessivos, (vide fls. ....) o que é lesivo aos interesses dos
autores e, porque não dizer, da própria Ré, que haverá de arcar com todos os
ônus de sua contumaz inadimplência.
A título de exemplo, somente na primeira quinzena de armazenagem já foi gasto
....% .......... da soja ali depositada.
No que concerne à ........., já houve de parte daquela, informalmente, manifesto
interesse na aquisição da soja ali depositada, pelos mesmos motivos argüidos
pela outra armazenadora.
De se ver Excelência, que a situação a perdurar como está ensejará prejuízos às
partes, mormente atentando-se ao fato de que os representantes da Ré residem em
outro Estado da Federação, sendo por demais difícil sua localização e, de
conseqüência, o deslinde normal do processo.
Importante salientar que os Requerentes já ingressaram em Juízo com a competente
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Proc. n.º ..........), pleiteando lhes seja
paga a importância de R$ .........., pelo que já houve a devida citação para
esse fim;
DO DIREITO
Pretendem os Requerentes que, na conformidade da recente Lei n.º 8.952/94, que
alterou literalmente o artigo 273 do Estatuto Processual, Vossa Excelência se
digne, entendendo presentes os pressupostos para tal, em conceder a Antecipação
da Tutela Jurisdicional, autorizando a venda da mercadoria e conseqüente
depósito dos valores auferidos em mãos dos Requerentes.
Justificam os Requerentes sua pretensão frente aos seguintes argumentos:
a)- O contrato em execução vem sendo descumprido já há 02 (duas) safras; pelas
circunstâncias (plantio em nome de terceiros), conclui-se que a Ré vem agindo
com manifesta má-fé, pretendendo e conseguindo lesar o direito dos autores à
parte que lhes cabe na parceria;
b)- na atual conjuntura da agricultura nacional e, diante da situação
pré-falencial em que se encontra a Ré, tudo indica que esta não honrará com seu
compromisso para com os autores. Sabe-se que a mesma figura no pólo passivo de
inúmeras ações judiciais, inclusive no âmbito fazendário, vez que vem sonegando
impostos de longa data;
c)- por derradeiro, os autores já prestaram caução idônea e mais do que
suficiente à garantia de eventual reparação de dano que pudessem causar à Ré ou
mesmo a terceiros. Ademais, os autores são proprietários da gleba que ainda está
sendo utilizada pela Ré.
DOS PEDIDOS
Frente a todo o exposto, reiterando o pedido feito já há vários meses, mesmo
porque entendem realmente danosa a todos a situação que vem se delineando e,
objetivando uma pronta e eficaz outorga da Tutela Jurisdicional, fim precípuo do
Direito, instam os Requerentes a pugnar pela venda dos bens,
responsabilizando-se moral e materialmente, como de mister, pelas eventuais
conseqüências daí decorrentes.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]