AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALUGUÉIS - ÁGUA E LUZ - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE _______
(nome, qualificação e endereço), abaixo assinado, venho perante Vossa
Excelência, com o devido acatamento para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de:
(nome, qualificação e endereço), pelos fatos a seguir expostos:
Sou o legítimo proprietário de um imóvel residencial situado na Rua _____,
n°__, bairro ___, nesta cidade, o qual está devidamente registrado matrícula n°
_________, no Cartório de Registro de imóveis desta comarca, doc. 01.
Em __/__/__, celebrei com o executado um contrato de locação, pelo prazo de
um ano e que terminaria em __/__/__, sendo que o aluguel convencionado seria de
R$ _______ mensais, contrato em anexo, doc. 2.
Ocorre que o executado desocupou o imóvel no dia ___ do corrente mês e não
efetuou os pagamentos dos aluguéis vencidos em __/__/__ e __/__/__, importando
em R$ _______, quantia essa que deverá ser acrescida do valor de R$ __________
referentes a água e luz, docs. 03/04.
Todas as tentativas de receber estas importâncias foram inexitosas.
Não me restando senão a presente ação de execução, nos termos da lei.
Em face do exposto e com fundamento no que dispõe os artigos 3°, inciso III
da Lei n° 9.099/95 e Arts. 566, 585, 646 e seguintes do CPC, venho requer a
Vossa Excelência, a citação do executado, através de carta precatória para que
pague, no prazo de 24 horas, a importância de R$ _______, sob pena de serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.
Se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis, veículos ou direitos
penhoráveis em nome do executado, seja autorizado a proceder a descrição dos
bens que guarnecem a residência do executado, consoante o que determina o artigo
659, § 3° do CPC.
Requer-se ainda o arresto dos bens do executado pelo Sr. Oficial de Justiça,
em valor suficiente para garantir a execução, caso o devedor não seja encontrado
para a citação.
A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Valor da Causa: R$ ______
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/