Agravo retido em face de decisão interlocutória de falta de carência de ação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em que é autora .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
interpor
AGRAVO RETIDO
em face de
despacho saneador publicado do D.J. de ....., pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A agravante contestou a ação com preliminar de Inépcia da inicial e
ilegitimidade passiva da agravante, porque a autora não fez prova documental
necessária de que houve um contrato de empréstimo entre a autora e a agravante,
pois o contrato de empréstimo juntado pela autora não está e nunca foi assinado
pela agravante.
DO DIREITO
Pelo valor do requerido contrato, sem qualquer assinatura da agravante, nenhuma
prova testemunhal poderá suprir este fato, porque tratando-se de contrato
escrito com assinatura de apenas uma parte nenhuma testemunha poderá suprir a
assinatura da parte que não assinou o contrato e que nunca dele participou.
DOS PEDIDOS
Desta forma pede que Vossa Excelência reforme o despacho saneador para
considerar a autora carecedora da ação proposta porque deixou de anexar a prova
documental hábil da existência do contrato de empréstimo.
Se Vossa Excelência mantiver o contrato agravado, nos termos do arts. 522 e
seguintes do Código de Processo Civil, pede que o presente agravo fique retido
nos autos para ser conhecido e apreciado no caso de interposição de recurso de
apelação, como preliminar de recurso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]