ACORDO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Processo nº
___________ e ___________, qualificadas nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA nº
___________, movida pela primeira Requerente contra a segunda, que tramita junto
a esse Juizado, vêm respeitosamente dizer que efetivaram transação
extrajudicial, nos termos que seguem:
1. A Requerida confessa-se devedora da importância de ___________ reais (R$
______), em favor da Requerente, representada pelos cheques que acompanharam a
petição inicial.
2. Esse valor será pago pela Requerida da seguinte forma:
2.1. Pelo pagamento em dinheiro, moeda corrente nacional, na data de
__/10/2002, de ___________ reais (R$ ______);
2.2. Pelo pagamento em dinheiro, moeda corrente nacional, de cinco (5)
parcelas, mensais, iguais e sucessivas, no valor de ___________ reais (R$
______) cada uma delas, com vencimento no dia vinte de cada mês, ou no primeiro
dia útil subseqüente, vencendo a primeira em __/11/2002.
3. Todos os pagamentos, inclusive dos honorários advocatícios, serão feitos
no escritório da procuradora da Autora, valendo como quitação os recibos
passados por ela, seus colegas de escritório, seus funcionários, prepostos ou
estagiários.
4. As partes acordam a cláusula penal de 10% em caso de inadimplência,
ocorrendo ainda o vencimento antecipado da obrigação, caso a Ré não efetue o
pagamento, na data prevista, de qualquer parcela da dívida, podendo a Autora
promover de imediato a execução do valor integral do débito, acrescido da
cláusula penal, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros
legais, descontados os pagamentos que tenham sido feitos.
5. A Ré pagará os honorários advocatícios da procuradora da Autora, no valor
de ___________ reais (R$ ______), até o dia __/10/2002.
6. Em sendo efetuados os pagamentos na forma deste instrumento, a Autora dá
plena, geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar, e autorizando o
desentranhamento dos cheques pela Ré.
Isto Posto, requerem seja o presente acordo homologado, suspendendo o feito
até o seu completo cumprimento, bem como o cancelamento da audiência aprazada
para o dia __/10/2002 com a retirada da pauta.
N. T.
P. E. D.
___________, ___ de ___________ de 20__.
___________ ___________
___________ ___________
OAB/ OAB/