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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Notificação judicial para desocupação por alienação

Petição - Civil e processo civil - Notificação judicial para desocupação por alienação


 Total de: 15.244 modelos.

 

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO POR ALIENAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal ____________ .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________, _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de ____________- UF.

DEMANDA: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DO NOVO ADQUIRENTE DENUNCIANDO A LOCAÇÃO. LEI 8245/91, ART. 8º

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, RG _________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua ____________, nº ____ vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. ), requerer a notificação do locatário ____________, já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. O objetivo da presente é prevenir responsabilidade, prover à conservação e ressalva de direitos do Requerente, manifestando sua clara intenção de denunciar, como denunciada tem, a locação celebrada entre o antigo proprietário e o ora Requerido, com aluguel mensal de R$ ______ mensais e tendo por objeto o imóvel residencial situado nesta Cidade, na Rua ____________

3. O Requerido é locatário do imóvel supra referido, objeto de contrato de locação por tempo indeterminado, não contendo o contrato cláusula de vigência na hipótese de alienação e não está, por via de conseqüência, averbado na matrícula do imóvel (doc. ____, e Lei 8245/91, art. 8º). Não pretende o ora Autor manter o vínculo locatício, pois quer retomar o imóvel locado.

4. Pede-se e espera-se que V. Exª se digne ordenar a expedição de notificação para que o Requerido, cientificado da denúncia da locação ora manifestada, desocupe o prédio locado no prazo de noventa (90) dias, sob pena de responder a ação de despejo.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) Requer-se a expedição do competente mandado de notificação do Requerido, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do Requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

b) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

c) Requer-se a expedição do competente mandado de notificação do Requerido, que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

d) Requer-se, finalmente, que feita a intimação, pagas as custas, decorridas quarenta e oito (48) horas devem os autos ser entregues ao Requerente, independentemente de traslado.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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