Pedido de homologação de penhor legal por sentença.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O reqte., em data de ...... de ...... de ......, sem contrato escrito, deu em
locação, para fins residenciais, a ................., brasileiro, separado
judicialmente, aposentado, o imóvel de sua propriedade (onde o reqdo. mantém
residência e domicílio), consistente em casa térrea contendo dormitório,
cozinha, banheiro e área de serviço coberta, sito na Rua .............., nº
..........., bairro da ..........., nesta Capital, mediante o aluguel mensal de
R$ ..........
Há pouco mais de três meses atrás, o reqdo. comunicou verbalmente ao reqte. que
havia locado outro imóvel e que estava prestes a se mudar. No máximo em duas
semanas, garantiu, viria proceder a mudança, quando entregaria, por conseguinte,
as chaves do prédio locado, dando por encerrada a locação.
Nessa ocasião o reqdo. saiu com duas malas de viagem e pediu ao reqte. que, em
cortesia, abrisse a cada dois ou três dias o imóvel, a fim de evitar que seus
pertences se deteriorassem com a ação do bolor.
O reqdo., conquanto estivesse, como está, em atraso com o pagamento dos
alugueres, sempre manteve bom relacionamento com o reqte., a quem prometeu
saldar seu débito tão logo desocupasse referido imóvel.
Para surpresa do reqte., o reqdo. não deu, desde então, qualquer notícia sobre
seu paradeiro. O reqte., precisando, por seu turno, realugar o imóvel, uma vez
que a renda que este lhe proporciona mensalmente é substancial para que possa se
manter, bem como à sua família, não viu outra alternativa senão a de propor a
competente ação de despejo por falta de pagamento, a qual se encontra em curso
perante essa E.........ª Vara Cível, processo nº.................. (docs. 1, 2 e
3), cuja inicial configura que o reqdo. encontra-se, até a presente data, sem
justa causa, em atraso com os alugueres, dos meses de junho a novembro do
corrente ano, vencidos, respectivamente, em ....... e ........ de .......,
perfazendo seu débito, até a presente data, a importância de R$......
Como lhe faculta a legislação em vigor, em especial o art. 1.469 do Código
Civil, com justo receio de não ter seu crédito saldado, já que há mais de três
meses o reqdo. saiu do imóvel e ao mesmo não mais retornou, não tendo dado
qualquer notícia sobre seu paradeiro, o reqte. tomou dele em garantia os
seguintes bens móveis, todos usados:
- uma televisão em cores de 20 polegadas, marca Sharp;
- duas mesinhas de TV, uma com rodas a outra sem;
- uma cama de casal, de ferro;
- um colchão de casal, de espuma;
- um guarda roupa de madeira contendo seis portas;
- uma cômoda de madeira contendo cinco gavetas;
- uma penteadeira de ferro contendo espelho frontal;
- dois sofás, sendo um com três o outro com dois lugares;
- uma ducha elétrica (chuveiro) marca Fame;
- uma geladeira marca Prosdócimo, modelo R26, cor marrom;
- um fogão a gás de quatro bocas, marca Dako, cor marrom;
- dois botijões de gás de treze litros;
- uma mesa retangular de madeira, uma cadeira de fórmica e quatro cadeiras de
ferro;
- uma estante de madeira;
- um armário de parede, em madeira, contendo cinco portas;
- um armário de parede, em aço, contendo três portas, marca Itatiaia;
- dois relógios à pilha de parede, sendo um de marca Madearte e o outro Parsons;
- dois ventiladores, sendo um de marca Arno e o outro Brisa;
- uma cafeteira elétrica de marca Intercontinental;
- um ferro elétrico a vapor de marca Black & Decker;
- uma enceradeira marca Arno;
- duas mesinhas de centro quadradas e pequenas, sendo uma c/ rodas e a outra
sem;
- um espelho de parece pequeno;
- um banquinho pequeno (aproximadamente c/ 90 cm. de altura);
- uma fruteira em arame;
- um carrinho de feira;
- uma tábua de passar roupa;
- um tanquinho de lavar roupa de marca Fioreta;
- uma estante em aço com seis divisões onde se encontra acomodado algumas
ferramentas e uma porção de quinquilharias;
- roupas e sapatos de uso pessoal e de cama, mesa e banho, e
- louças, talheres, enfeites e demais artigos que compõem uma residência.
Estima-se que os objetos aqui relacionados, todos usados, alguns em precário
estado de conservação, atinjam no mercado o valor máximo total de
R$.................., insuficientes, portanto, para cobrir o valor da dívida do
reqdo. para como o reqte.
DO DIREITO
O pedido encontra conformidade com o que dispõem os artigos 1.467, inc. II e
seguintes do Código Civil e artigos 874 e 876 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
O requerente, respeitosamente, requer a V. Exª se digne:
a)homologar - por sentença - o presente pedido de Penhor Legal, inaudita altera
pars;
b) Encontrando-se, como se encontra, o reqdo., em lugar incerto e não sabido,
consoante acima mencionado, determinar, nos termos do art. 231, inc. II, c.c. o
art. 232, inc. I, ambos da Lei Adjetiva, a citação por edital do mesmo, para que
em vinte e quatro (24) horas pague o que deve ou, se preferir, apresente a
defesa que tiver. Ou, se assim entender o MM. Juiz, a dispensa da citação do
requerido.
c) a entrega ao reqte., em quarenta e oito (48) horas, dos autos,
independentemente de translado, e
d) os benefícios das Justiça gratuita, como o autoriza a Lei nº 1.060 de 5 de
fevereiro de 1950, uma vez que o reqte. não reúne condições financeiras de
custear o feito sem prejuízo de seu sustento e do sustento da sua família (doc.
4).
Protesta-se por todos os meios de provas em Direito permitidos, especialmente
pelo depoimento pessoal do reqdo., sob pena de confissão, constatação por Ofic.
de Just., perícias, vistorias, testemunhal etc., sem exceção.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nestes termos, D. por dependência a essa E......ª Vara Cível do Foro Regional de
.........., face o exposto no parágrafo 5º desta,
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]