Ação de usucapião, tendo em vista justo título e boa-fé.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que os Requerentes adquiriram através de Escritura Pública de Cessão de Direitos
Hereditários de ...., o imóvel com as características e confrontações:
"Terreno urbano, pertencente a ...., situado na cidade de ...., de frente para a
Rua sem denominação, a .... metros da esquina com a Rua ...., lado ímpar, com a
área de .... m², fazendo parte de .... metros para a Rua sem denominação, divisa
pelo lado direito com .... metros com terras de ...., divisa pelo lado esquerdo
.... metros e faz fundos de .... metros com terras de herdeiros de ....".
Que os cedentes ao transferirem o imóvel mesmo há mais de quinze anos, de forma
mansa, pacífica, e ininterrupta, sendo os requerentes o vêem mantendo até os
dias atuais.
Que o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob nº ...., fls.
...., do Livro ...., do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ...., em
nome de .... c/c .... conforme a certidão atualizada do Registro de Imóveis
anexa.
Que o imóvel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e
demarcado, usado pelos Requerentes com "animus domini", sendo que nunca houve
oposição de terceiros.
DO DIREITO
É princípio corrente no Direito Civil Pátrio que:
Art. 1238. "Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção possuir como seu
imóvel, adquirir-lhe a propriedade, independentemente de título ou de boa fé que
em tais casos se presume, podendo requerer ao juiz, que assim o declare por
sentença, a qual lhe servira de título para o registro no Cartório de Registro
de Imóveis".
Art. 1243. "O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos
antecedentes, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores (art. 1207),
contando que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com
justo título e de boa-fé".
DOS PEDIDOS
DIANTE EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:
a) A procedência do pedido para que seja julgada procedente a presente ação, com
a expedição do conseqüente mandado para Registro da Sentença no Cartório de
Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;
b) a citação dos herdeiros de HERDEIROS DE ...., e do confrontante .... e seus
cônjuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.
c) A intimação por via postal das Fazendas Públicas, da união, do Estado e do
Município, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.
d) A expedição de edital de Citação dos interessados ausentes, incertos e
desconhecidos, bem como a citação de .... e seu marido ...., em cujo nome se
acha transcrito o imóvel usucapiendo para querendo, contestar a presente ação no
prazo legal;
e) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar
todos os termos da presente ação;
Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial
e demais provas que se fizerem necessárias para o bom andamento do presente
feito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]