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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de usucapião, tendo em vista justo título e boa-fé

Petição - Civil e processo civil - Ação de usucapião, tendo em vista justo título e boa-fé


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de usucapião, tendo em vista justo título e boa-fé.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que os Requerentes adquiriram através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de ...., o imóvel com as características e confrontações:

"Terreno urbano, pertencente a ...., situado na cidade de ...., de frente para a Rua sem denominação, a .... metros da esquina com a Rua ...., lado ímpar, com a área de .... m², fazendo parte de .... metros para a Rua sem denominação, divisa pelo lado direito com .... metros com terras de ...., divisa pelo lado esquerdo .... metros e faz fundos de .... metros com terras de herdeiros de ....".

Que os cedentes ao transferirem o imóvel mesmo há mais de quinze anos, de forma mansa, pacífica, e ininterrupta, sendo os requerentes o vêem mantendo até os dias atuais.

Que o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob nº ...., fls. ...., do Livro ...., do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ...., em nome de .... c/c .... conforme a certidão atualizada do Registro de Imóveis anexa.

Que o imóvel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e demarcado, usado pelos Requerentes com "animus domini", sendo que nunca houve oposição de terceiros.

DO DIREITO

É princípio corrente no Direito Civil Pátrio que:

Art. 1238. "Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção possuir como seu imóvel, adquirir-lhe a propriedade, independentemente de título ou de boa fé que em tais casos se presume, podendo requerer ao juiz, que assim o declare por sentença, a qual lhe servira de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis".

Art. 1243. "O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos antecedentes, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores (art. 1207), contando que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé".

DOS PEDIDOS

DIANTE EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:

a) A procedência do pedido para que seja julgada procedente a presente ação, com a expedição do conseqüente mandado para Registro da Sentença no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;
b) a citação dos herdeiros de HERDEIROS DE ...., e do confrontante .... e seus cônjuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.
c) A intimação por via postal das Fazendas Públicas, da união, do Estado e do Município, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.
d) A expedição de edital de Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a citação de .... e seu marido ...., em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo para querendo, contestar a presente ação no prazo legal;
e) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar todos os termos da presente ação;

Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial e demais provas que se fizerem necessárias para o bom andamento do presente feito.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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