Agravo de instrumento (Encaminha razões)
Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal (NOME DO TRIBUNAL E ESTADO)
(NOME DO AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado
nesta cidade, na rua ..............., portador do CPF nº ................. e da
Identidade nº ...................., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e
bastante procurador, dizer que é esta para interpor o
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face de (NOME DO AGRAVADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador do CPF nº ............................ e da Identidade nº
...................., residente e domiciliado nesta cidade, na rua
..............., com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos
fáticos e de direito a seguir expostos.
Que tramita na ... Vara do Juízo da Comarca de ......................., o
processo nº ......................, da ação possessória, itentada pelo Agravante
contra o Agravado, em fase de instrução, conforme comprova com a certidão em
anexo.
Ocorre que o ilustre julgador "a quo", proferiu decisão interlocutória, que se
encontra às fls. .... do retro mencionado processo, na qual o insigne
magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente requerida, cerceando a
defesa do Agravante, violenta a regra constitucional de respeito ao devido
processo legal, e assim se refere:
(Transcrever a decisão na íntegra)
O Agravante, não se conformando com a r. decisão supra transcrita, eis que a
mesma contraria o preceito legal contido no art. .... do CPC e com fundamento no
art. 522 e seguintes do CPC, não tem outra alternativa, a não ser interpor o
presente Agravo de Instrumento, para que seja corrigido o "erro in procedendo",
face ao grave prejuízo que a decisão, ora atacada, acarreta para aquele, uma vez
que a mesma fere de morte o mais sagrado princípio constitucional, sendo certo
tratar-se de cerceamento de defesa, como se vê do texto acima transcrito.
Acontece que já foi designada audiência de instrução e julgamento pelo ilustre
magistrado "a quo", para a data de ........................... e se tal
audiência se realizar sem o julgamento do presente agravo, com toda certeza o
Agravante não terá oportunidade de fazer prova de seus direitos, o que é
antinômico do direito, uma vez que a todos é dado o amplo direito de defesa.
Assim, buscando amparo no art. 527, Inciso II do CPC, o Agravante espera que
seja atribuído efeito suspensivo ao presente, no sentido de que seja suspensa a
audiência já designada, para que a mesma somente venha se realizar após o
julgamento final deste Agravo, uma vez que a r. decisão, ora agravada, está a
merecer reforma, ante a afronta a preceito legal, para que o Agravante possa
exercer o seu mais lídimo direito de defesa.
Para tal, em obediência à norma contida no art. 524 do CPC, o Agravante informa
a este Excelso Pretório, os nomes e endereços dos patronos das partes, a saber:
Advogado do Agravante: Nome: ............................................
Endereço: .......................................
Advogado do Agravado: Nome: .............................................
Endereço: ........................................
Mediante ao exposto, o Agravante vem, perante V. Excia., com o devido acato,
requerer:
a) a intimação do patrono do Agravado, para, querendo, responder aos termos do
presente Agravo, no prazo legal;
b) seja recebido o presente Agravo com efeito suspensivo, para que seja suspensa
a audiência designada para a data de ................, nos termos do art. 527,
Inciso II do CPC e que seja comunicado ao ínclito magistrado "a quo" e oficiado
ao mesmo para prestar informações ou reformar a r. decisão, ora agravada, se
assim entender;
c) seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a consequente
reforma da r. decisão de fls. ....., acima transcrita, cuja cópia devidamente
autenticada faz parte integrante deste;
d) a juntada das cópias da decisão agravada, da certidão de intimação e das
procurações outorgadas aos patronos das partes, bem como, do comprovante de
pagamento das custas e porte de retorno.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
(Local e data)
(Nome do advogado)
(Número da OAB).