Pedido de execução de contrato de compra e venda gravado com cláusula de reserva de domínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA "RESERVATI DOMINII"
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente vendeu ao requerido, com cláusula reservativa do domínio, um
aparelho de televisão marca ....., pelo preço de .....
O contrato reza: entrada de ..... e oito prestações de ..... vencíveis no dia
..... de cada mês, representadas, ainda, por oito notas promissórias de igual
valor (docs. juntos).
O comprador pagou apenas quatro prestações; está em mora no pagamento dos demais
títulos, vencidos antecipadamente os ..... últimos.
Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor poderá
requerer liminarmente, e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da
coisa vendida.
A compradora está de posse do bem e a vendedora, que se reservou o domínio da
coisa, no desembolso de seu crédito. levou a protesto o título vencido (doc. nº
.....).
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 1071/CPC que reza:
"Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem
representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o
disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV" - (Execução).
Tendo em vista tal dispositivo legal, é enfático afirmar-se que é cabível
execução direta do presente contrato.
DOS PEDIDOS
Assim exposto, e com fundamento na lei processual, pede a V. Exª. que,
apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o aparelho de televisão, seja o
réu citado para os termos da demanda, requer execução de mandado de apreensão
sem audiência da parte, e que, efetuado o depósito, cite-se o réu para, no prazo
de cinco dias, contestar, querendo, a ação.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]