PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _____________ - ___.
Processo nº
_____________ REGULADORA DE SINISTROS DE AUTOMÓVEIS LTDA., qualificada nos
autos do processo nº _____________, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em que contende
com _____________ DE SEGUROS GERAIS, em atenção ao contido na NE _____________,
vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:
O assistente técnico da Ré, a fls. ___, apresentou laudo.
Em resposta ao quesito dois (2), a fls. ___, efetuou comparação entre as
respostas do perito aos quesitos dois (2) e quatro (4), a fls. ___, e concluiu
no sentido de que a Ré teria pago a Autora valores superiores aos faturados.
A conclusão do assistente técnico, todavia, parte de premissa equivocada.
Na resposta ao quesito dois (2), o perito judicial informa os valores
faturados em 1997 e 1998 relativos única e exclusivamente a HONORÁRIOS.
Na resposta ao quesito quatro (4), o perito tomou como base declarações
prestadas pela Ré a Receita Federal, relativas a valores pagos a Autora, que
englobam HONORÁRIOS mais REEMBOLSO DE DESPESAS.
Esse é o motivo da diferença existente entre os valores apontados como pagos
e os valores faturados.
Necessária a devida separação entre as verbas pagas, para que não se lance
confusão nos autos e não se conclua de forma equivocada como fez o assistente
técnico da Ré.
Com relação ao quesito três (3) do laudo do assistente da Ré (fls. ___),
novamente se verifica que a prova de pagamento consubstancia-se em recibos
emitidos pela seguradora.
Assim, se fez os pagamentos, como alega em contestação, cumpre-lhe a simples
tarefa de apresentar tais recibos.
Não se pode exigir que a Autora faça prova negativa, qual seja de não ter
recebido as importâncias de que se diz credora.
Tal ônus, como ressaltado em diversas oportunidades anteriores, é da Ré.
Não pode a Autora ser prejudicada pela falta de organização e de controles
internos da Ré.
Além disso, como se verifica nos recibos de fls. ___., não se faz qualquer
menção a processo de sinistro.
Até porque os valores de honorários e despesas consubstanciados nas notas
fiscais e demonstrativos diziam respeito aos serviços executados em determinado
período e, conseqüentemente a mais de um processo de sinistro.
É o que se vê na resposta do perito judicial ao quesito três (3), fls. ___:
"[...] constata-se que a empresa prestadora do serviço emitia nota fiscal,
cujo histórico reportava o número de regulações de sinistro e período
respectivo.
Com base nesta nota fiscal de prestação de serviço, a empresa Ré emitia
recibo contemplando o pagamento dos honorários e despesas inerentes as
regulações havidas [...]"
Dessa forma, o contido no item "c" de fls. ___ não encontra eco nas
conclusões do perito judicial.
O perito judicial não constatou que existiam vinculações entre determinado
processo de sinistro e nota fiscal.
Disse, simplesmente, que foi informado pela supervisão da Ré de que tal
vinculação existia, mas que "Autor e Réu não possuem elementos que possibilitem
o signatário identificar a qual processo encontra-se vinculada a regulação".
Finalmente, também não tem fundamento a conclusão lançada em resposta ao
quesito cinco (5), fls. 394/395.
Conforme acima já se referiu, a perícia realizada não localizou prova alguma
que conduzisse a conclusão de que a seguradora efetuou o pagamento dos valores
reclamados pela Autora.
Isto posto, para que não subsista a confusão lançada nos autos pelo
assistente técnico, na resposta que deu ao quesito número dois (2), requer
determine-se ao perito judicial que:
a)analisando os livros contábeis da Ré, relacione os valores pagos por esta a
Autora, no período de janeiro de 20__ a dezembro de 20__, discriminando os
valores pagos a título de honorários e aqueles pagos como reembolso de despesas;
b) analisando os livros contábeis da Autora, relacione os valores que essa
recebeu da Ré, no período de janeiro de 20__ a dezembro de 20__, discriminando
os valores recebidos a título de honorários e aqueles a título de reembolso de
despesas.
N.T.
P.E.D.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
P.P. _____________
OAB/