O autor alega ter sido enganado para adquirir um
título de capitalização
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
___________ - ___.
Petição Inicial
___________, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de
Identidade nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ____,
B. ___________, ___________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do
incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu
endereço profissional, sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, Fone/Fax:
___________, CEP ______-___, ___________ - ___, respeitosamente, vem à presença
de V. Exª. propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO CUMULADA COM PEDIDO DE
ARBITRAMENTO DE DANO MORAL, contra
___________ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
___________, com sede sito a Av. ___________, nº ___, CEP ______-___,
___________ - ___; e
___________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
___________, com sede sito a Av. ___________, nº ____, CEP ______-___,
___________ - ___; pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. O Autor, pessoa humilde, dedicado ao ramo da metalurgia, trabalhando
atualmente como funcionário da empresa ___________ S/A, sediada em nosso
município, em ___ de _________ de 20__ firmou contrato com a ___________ S/A, o
qual encontra-se em anexo. (Doc. 02)
2. Referido contrato foi assinado junto ao Hipermercado ___________, também
localizado em nosso município, em "stand" montado pelas Rés.
3. O Autor foi chamado por funcionários dos Réus, que de forma astuciosa lhe
convenceram a firmar o contrato em anexo. (Doc. 02)
4. Tudo ocorreu num sábado, data em que o Autor visitava o Hipermercado já
falado, a fim de realizar algumas compras, quando parou para apreciar um veículo
modelo ___________ marca ___________. (Doc. 03)
5. Logo foi atacado por funcionário das Rés que lhe perguntou se gostaria de ter
um carro daquele modelo.
6. Respondendo que sim, logo foi surpreendido por uma proposta irrecusável, qual
seja, o pagamento de R$ _______ (___________ reais) no ato da assinatura do
contrato mais 09 (nove) parcelas adiantadas de R$ _______ (___________ reais) e
demais parcelas do mesmo valor (R$ ______) durante 07 (sete) anos.
7. Referido funcionário finalizou dizendo que logo após o pagamento das 09
parcelas estaria recebendo referido veículo. (Doc. 03)
8. A proposta ainda continha um Certificado de Direito ao Bônus de nº ___, o
qual conferia ao Autor o valor de R$ ______ (___________ reais) caso fosse
sorteado. (Doc. 04)
9. O Autor, acreditando ter celebrado contrato conforme lhe foi feita a
proposta, efetuou o pagamento das 09 (nove) parcelas adiantadas no dia ___ de
___________ de 20__. (Doc. 05)
10. Pagou a parcela de R$ _______ (___________ reais) (Doc. 04) no ato da
assinatura do contrato que lhe foi apresentado, mais 09 (nove) parcelas de R$
_______ (___________ reais), no dia ___ de ___________ de 20__. (Doc. 05).
11. Ocorre que as Rés não cumpriram com sua proposta. Descumpriram, ainda, o
pagamento do bônus eis que o número conferido ao Autor foi sorteado no primeiro
prêmio da Loteria Federal no dia ___ de _________ de 20__.
12. O Autor, percebendo que não receberia o carro prometido e acreditando que
fora enganado, deixou de pagar as demais parcelas.
13. Em análise a referido documento, verifica-se que o mesmo trata-se de um
título de capitalização, no qual o contratante contribui com um valor fixo e no
prazo do contrato recebe o valor investido com juros e correção monetária
previamente ajustados.
14. Ocorre que o Autor se soubesse do que se tratava jamais teria firmado tal
contrato.
15. O Autor é pessoa humilde que percebe valores ínfimos mensalmente, lhe
permitindo apenas o sustento de sua família, e que foi seduzido pela proposta
maldosa das Rés.
16. Desta forma, evidenciado o erro em que foi induzido devido as maneiras
comerciais utilizadas pelas Rés.
17. Assim, em face do erro substancial a que foi induzido, o Autor busca pela
presente anular o negócio jurídico celebrado com as Rés, o qual é representado
pelo contrato plano nº _______, proposta nº _______ (Doc. 02), percebendo em
retorno todos os valores adiantados a elas, além de ser indenizado moralmente
pela situação vexatória a qual foi exposto.
DO DIREITO
a) DO ERRO
18. Dispõe o artigo 139, I do Código Civil Brasileiro que:
"Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a
alguma das qualidades a ele essenciais;"
Com amparo na doutrina vale citar pensamento do ilustre Silvio Rodrigues
(Direito Civil, Silvio Rodrigues, v. 01 - parte geral. - São Paulo : Saraiva,
1994, página 186):
"Erro é a idéia falsa da realizada, capaz de conduzir o declarante a manifestar
sua vontade de maneira diversa da que manifestaria se porventura melhor a
conhecesse.
(...) prossegue
Erro substancial - Diz a lei serem anuláveis os atos jurídicos quando as
declarações de vontade emanarem de erro substancial. Erro substancial, define a
doutrina, é aquele de tal importância que, se fosse conhecida a verdade, o
consentimento não se externaria.
Para diminuir o arbítrio do juiz no que se refere à classificação do erro, a
própria lei define o que entende por erro substancial. E considera como tal: a)
o que interessa à natureza do ato; b) o que interessa ao objeto principal da
declaração; c) o que recai sobre alguma de suas qualidades essenciais; d) o que
diz respeito às qualidades essenciais da pessoa a quem a declaração se refere."
19. O caso sofrido pelo Autor se encaixa na hipótese prevista na letra "a" do
artigo doutrinário citado acima, qual seja, erro sobre a natureza do ato.
20. Erro sobre a natureza do ato, porque pensava o Autor estar adquirindo o
veículo prometido e visto no dia da assinatura do contrato no "stand" das Rés
junto ao Hipermercado ___________, jamais pensou que estaria adquirindo um
título de capitalização.
21. Ademais, afirma o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 138 que:
"Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade
emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
normal, em face das circunstâncias do negócio."
22. Assim, em face do erro a que foi induzido o Autor, necessário a anulação do
negócio jurídico celebrado entre as partes com a imediata devolução dos valores
ao Autor, bem como, o arbitramento de indenização moral pelo prejuízo que
sofreu.
b) DO DANO MORAL
23. Necessário dizer que tal situação tem causado ao Autor enormes sofrimentos
de ordem moral.
24. Sofrimento que tem inclusive afetado seu rendimento no trabalho que
desenvolve.
25. O Autor tem se encontrado humilhado em sua moral, tem se considerado um
verdadeiro "idiota", por ter sido enganado de uma forma tão baixa.
26. Utilizaram-se do seu desejo de adquirir um automóvel zero quilômetro para
lhe venderem um título de capitalização, o qual, nem de longe, lhe confere o
direito a receber um veículo.
27. Tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, única instituição
que merece crédito em nosso País e, efetivamente, as Rés devem ser condenadas a
reparar o prejuízo moral que tem feito o Autor passar.
28. E tal indenização deve atender tanto ao caráter inibitório-punitivo como
reparatório-compensatório, revestindo-se em verdadeira advertência aos lesantes
e à sociedade de que se não se aceita o comportamento assumido nem o evento
lesivo.
29. Deve refletir-se de modo expressivo no patrimônio dos lesantes a fim de que
sintam, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado
lesivo por ele produzido.
30. Entendendo o Autor que referida indenização não pode ser inferior a 20
(vinte) salários mínimos.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a citação das Rés, nos endereços constante do preâmbulo desta, para que
compareçam aos autos e no prazo legal, ofereçam contestação, querendo, sob pena
de confissão;
b) ao final, o julgamento totalmente procedente da presente demanda,
declarando-se anulado o presente contrato celebrado entre as partes, qual seja,
plano nº ______, proposta nº ______, condenando-se as Rés a restituírem ao Autor
o valor das parcelas pagas, as quais atualizadas monetariamente importam em R$
______ (___________ reais); (Doc. 06)
c) a condenação, ainda, das Rés a indenizarem ao Autor o dano moral sofrido em
patamar não inferior a 20 (vinte) salários mínimos;
d) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial a tomada de depoimento pessoal da Ré, e a oitiva da testemunhas a serem
arroladas oportunamente.
Valor da Causa: R$ ______
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
P.p. ___________
OAB/