____________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, ____________, UF, por seus procuradores signatários (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DESPEJO contra ____________, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua _________, Bairro _________, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

1. Conforme se depreende do anexo "Contrato de Locação" (doc. 2) o autor alugou para a ré a economia descrita no instrumento citado, qual seja, a sala térrea localizada na Rua, nesta cidade de ____________, onde a segunda instalaria comércio de gêneros alimentícios, fato se consumou.

2. Reza dito instrumento que a locação iniciada em ___ de ________ de _____ prevê para seu fim o dia ___ de ________ de _____, compreendido então que o prazo de locação era de 12 meses, o que aliás consta expressamente da cláusula primeira do supra citado contrato, comprometendo-se a ré a quitar até o dia 15 de cada mês o locativo no valor de R$ ______ (_________) reais, bem como com os demais gastos inerentes à espécie, dentre eles luz, água, impostos, taxas, etc.

3. Em verdade, no local já era exercida atividade comercial nos mesmos moldes pelo autor e sua esposa, na empresa que girava sob o nome fantasia "Mercado ____________" (anteriormente " ") e era registrada sob a denominação "_________ LTDA. ME", inscrita no CGC/MF sob nº _________, empresa esta de propriedade do casal, à razão de 50% para cada parte (docs. 3 a 11).

4. Quando da locação do imóvel foi efetuado "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda" (doc. 12 e 13) onde o autor e sua esposa venderam para a ré máquinas, móveis e utensílios do mercado, sem no entanto desfazerem-se do chamado "ponto comercial" (fundo de comércio), percebendo determinada quantia à vista, bem como promessa de pagamento representada por 12 notas promissórias a serem quitadas na mesma data dos alugueres.

5. Cerca de 90 dias antes do término do período contratual, por respeito à ré, e mesmo não havendo qualquer compromisso escrito nesse sentido, procedeu à sua "NOTIFICAÇÃO" (doc. 14), via Cartório de Títulos e Documentos, a fim de informar que não mais desejava o prosseguimento da locação após o prazo estipulado contratualmente, qual seja, ___ de ________ de _____.

6. Destarte, a partir da notificação que se recusou a assinar, a ré efetuou "CONTRA-NOTIFICAÇÃO" (doc. 15), com fundamentação que se tem por absolutamente MENTIROSA, seja por estar a própria ré devendo a última parcela do contrato de compra e venda, seja por falsamente alegar investimento NO IMÓVEL, o que não passa de alegação procrastinatória, inverídica e inconsistente.

7. Vencido o prazo de locação e mesmo antes deste, efetuou o autor várias propostas a fim de desocupar o imóvel de sua propriedade, inclusive liberando a ré do pagamento do último aluguel e do pagamento da última Nota Promissória, mesmo tendo a ré plena consciência da necessidade premente que tem o autor de desocupar a sala para sua pessoal utilização.

8. Com efeito, imagine-se o caos causado na vida do autor que está encaminhando a sua dispensa na firma em que trabalha como empregado, bem como de sua mulher que já está desempregada, os quais têm o firme propósito de reestruturar o antigo negócio, inclusive já tendo encaminhado compras e visitas com fornecedores para a próxima semana, além do registro do novo contrato social perante a Junta Comercial do Estado do _________ (doc. 16 e 17).

9. Como última concessão, permaneceu a ré por mais uma semana no imóvel, sempre tentando o autor e sua esposa uma solução pacífica e sem a necessidade de intervenção judicial, no que não forma exitosos.

II - DO DIREITO

10. Conforme se depreende do conteúdo fático já alinhavado bem se pode ver que não existe qualquer fundamento jurídico para a permanência da ré no imóvel locado, tendo o autor cumprido todas as obrigações contratadas e estando a sofrer a injusta negativa da ré em desocupar o imóvel, estando de pés e mãos atadas, não podendo usar da força, nem alavancar o seu negócio.

11. Ressalte-se que o autor pretende a cobrança dos créditos que possui com a ré, porém, tornará a fazer em ação própria a ser intentada ante o Juizado Especial Cível, temendo desde já pelo sucesso da demanda ante ao manifesto desejo da ré de não quitar com seus débitos.

12. Dessa feita, estando o prazo do referido contrato absolutamente acabado, e tendo o autor envidado todos os esforços no sentido de encontrar uma solução menos traumática para o caso, vem pleitear o despejo da ré do referido imóvel, a ser efetuada por Oficial de Justiça, restabelecendo-se assim o cumprimento da lei e a manutenção da ordem e da paz social, feridas de morte pela arbitrariedade imotivada da ré, pedido que se sustenta no art. 56 da Lei das Locações (8.245/91), que reza:

"Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso."

13. Da mesma forma o art. 573 do Código Civil Brasileiro quando neste é tratada a questão da Locação que em seu texto preceitua:

"Art. 573. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso."

14. Portanto, tendo o autor tomado todas as providências visando demonstrar não só a sua intenção de não mais locar a economia para a ré, bem como a necessidade que tem de ver desocupado o imóvel, é que vem pleitear dentro do que possibilita a citada lei especial, a concessão de medida liminar determinando a liberação do imóvel, dentro do espírito de compreensão e de acerto que norteou a feitura do contrato, não se podendo admitir a permanência da ré além do período contratado, quando comprova o autor que efetuou notificação alertando nesse sentido.

15. Para se ver a tamanha ilegalidade cometida no caso em tela, com pessoa que sempre pautou os seus negócios pelo preciosismo da organização e pela resolução pacífica dos conflitos, basta refletir acerca da inexistência de qualquer motivo capaz de determinar a manutenção da ré no local, bem como para se constatar a absoluta desigualdade verificada, pois mesmo inexistindo um contrato em vigor neste momento, recusa-se a ré a sair, não sem antes exigir vantagem absolutamente imoral, digna daqueles que se aproveitam das deficiências do Estado para protelar um resultado indiscutível.

16. A propósito, em que pese valer apenas como informação unilateral, nas negociações que manteve com a ré após a notificação o autor por várias vezes foi ironizado quando relatou o desejo de impetrar ação judicial para ter seus direitos obedecidos, quando então ouvia afirmações acerca da demora do Judiciário e, infelizmente, inclusive de Advogados, no mesmo sentido, tudo com o firme propósito de desencorajá-lo.

17. Nessa senda, restando induvidosa a comprovação dos requisitos autorizadores da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris, consistente na prévia notificação (90 dias) e no vencimento do contrato (prazo determinado), e o periculum in mora, consistente na necessidade do autor de ocupar o local com o seu próprio negócio o mais rápido possível, já tendo inclusive encaminhado contrato social, marcado datas com fornecedores, bem como encaminhado pedido de demissão na empresa em que trabalha, sem contar ainda a situação de desemprego da própria mulher, requer a sua concessão inaudita altera pars, inclusive comprometendo-se a prestar caução, se assim determinado.

Além desses motivos, requer-se com a máxima urgência a medida por tratar-se de questão que antes do próprio direito individual da parte, ou da natureza patrimonial, reflete a capacidade dos contratantes de viver em sociedade, cumprindo as limitações e condições pelas quais expressamente se manifestaram, não se podendo premiar a arbitrariedade, as manifestações pessoais infundadas, ou a desordem social.

FACE AO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência, forte na Lei 8.245/91, o seguinte:

1. Liminarmente, e inaudita altera pars, seja determinado o despejo da ré do imóvel noticiado, mesmo que sob a exigência de caução, a qual desde já compromete-se a prestar se necessário, alertando-se sobre as penas advindas do não cumprimento da medida;

2. A citação da ré para que responda a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

3. O julgamento pela procedência do pedido, condenando-se a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios relativamente ao objeto da ação ora interposta;

4. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da requerida, o que desde já requer-se;

Valor da Causa: R$ ______

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/