Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de demarcação e divisão cumulada com reitegração de posse de área invadida

Petição - Civil e processo civil - Ação de demarcação e divisão cumulada com reitegração de posse de área invadida


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA INVADIDA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado, que recebe intimações no endereço ____________, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA E REINTEGRATÓRIA DE POSSE, contra

____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação demarcatória e reintegratória, e

____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação de divisão, amparado no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes fundamentos fáticos:

1 - As ações ora intentadas contra os réus acima identificados, objetiva delimitar a propriedade do autor em conjunto com os réus ____________, uma vez que os marcos anteriormente existentes, foram suprimidos de forma ilícita pelos réus ____________, proprietários da área confinante, lado ________

DA AÇÃO DEMARCATÓRIA

2 - Conforme antedito, a propriedade do autor, em condomínio, pelo lado _____, não mais possui o marco divisório em razão de o réu ____________, tê-lo suprimido de modo ardiloso e fraudolento, há, mais ou menos, dois anos atrás.

3 - Aproveitando-se da queda do cercamento anteriormente existente entre as propriedades, em virtude de um temporal, o réu ____________, retirou o marco divisório, possibilitando que parte do gado que cria invadisse a área do autor, em busca de pastagens.

4 - O autor, ao tomar ciência do fato, buscou um entendimento com o réu, a fim de edificar o cercamento no local onde anteriormente se encontrava.

5 - Ocorre que o réu não aceitou a proposta, alegando que o cercamento estava no local, em face de acordo entre os anteriores proprietários, sem, contudo, indicar a divisa entre as propriedades.

6 - Tal argumento é infundado, visto que há mais de quarenta anos que a cerca encontrava-se naquele local, e confere com a descrição constante no Registro do Imóvel. As negociações estenderam-se desde a queda do marco até os dias de hoje, não resultando qualquer consenso.

7 - Em assim sendo, não resta outra forma de solucionar o impasse, a não ser pela intervenção do Judiciário, procedendo-se a demarcação das terras, na forma do art. 950 e seguintes do CPC.

DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

8 - Com a discussão instaurada entre o autor e o réu ____________, em face da retirada da cerca entre as propriedades, o réu aproveitou-se para expandir a área destinada à sua criação de gado, para dentro da propriedade do autor, destruindo suas pastagens e plantações, além de terem desaparecido rés do rebanho do autor, que se misturaram com o rebanho do réu.

9 - Para evitar maiores contendas, o autor não adentrou a propriedade do réu em busca das rés, apenas efetuando a ocorrência policial do desaparecimento, por constituir crime.

10 - Em se efetivando a demarcação da área e evidenciando-se que o réu ocupa parte do imóvel do autor, requer-se a expedição de mandado reintegratório de posse, a fim de que o autor tenha a posse plena sobre seu bem imóvel, fixando-se multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

11 - Outrossim, requer seja realizada perícia a fim de apurar-se o prejuízo sofrido pelo autor, em face da ocupação indevida do imóvel pelo réu, com a destruição de pastagens e plantações, conforme ficará demonstrado durante a instrução do feito, condenando-o ao pagamento do valor apurado pelo perito, além dos juros legais incidentes em face do ato ilícito praticado.

DA AÇÃO DE DIVISÃO

12 - Procedida a demarcação do imóvel e a reintegração da posse, conforme anteriormente requerido, seja realizada a divisão da gleba, nos termos do artigo 967 e ss. do CPC, uma vez passado o prazo estabelecido no testamento e limitado pelo art. 1.320, § 2º do CCB, para que o imóvel permanecesse indiviso.

13 - Os condôminos receberam o imóvel como legatários, pelo passamento de um tio comum, em cujo testamento ficou determinada a indivisão pelo prazo de cinco anos.

14 - Passada a condição de indivisão e não mais interessando ao autor permanecer na comunhão, requer seja a gleba dividida, respeitando-se o quinhão estabelecido para cada condômino, constante no Registro do Imóvel.

15 - Deverá ser realizada perícia para aferição do valor da terra nua e benfeitorias, a fim de estabelecer-se a real parcela do imóvel tocante a cada consorte.

DOS PEDIDOS

Em face ao exposto, requer-se a procedência dos pedidos, procedendo-se a demarcação da área na divisa indicada, bem como a reintegração da posse da área ocupada indevidamente pelo réu ____________, com a condenação desse ao pagamento dos prejuízos causados por seu ato ilícito, cujo montante deverá ser apurado por perícia técnica. Ato contínuo, seja procedida a divisão do imóvel, expedindo-se o respectivo mandado para anotação no Registro Imobiliário, com abertura de matrículas individuadas para cada quinhão. Outrossim, requer-se a citação dos réus para apresentarem contestação, querendo, sob pena de revelia. Ainda, sejam as de cada ação rateadas na forma dos art. 25 e 569, ambos do CPC. Em caso de contestação, seja o vencido condenado aos ônus da sucumbência. Protesta-se desde já, o deferimento da produção das provas em direito admitidas e necessárias à comprovação do alegado, em especial a pericial, testemunhal, inspeção judicial, documental e depoimento pessoal dos réus.

Dá-se à causa o valor de ____________

Nesses termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Contra-razões de apelação de ação indenizatória julgada improcedente
Exceção de suspeição do perito
Ação cautelar inominada com pedido de liminar, com a finalidade de impedimento de busca e apreens
Contra-razões de recurso especial, alegando-se falta de prequestionamento e ausência de violação
Ação ordinária de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por perdas e danos
Ação de nunciação de obra nova, com a pretensão de paralisar obra em prédio vizinho em face de da
Ação inominada para revisão de contrato de leasing, invocando-se a teoria da imprevisão para o re
Agravo de instrumento de ação ordinária de cobrança
Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais
Contestação sob alegação de culpa do autor em acidente de trânsito
Pedido de sobrestamento do feito, para juntada de provas
Ação de rescisão de contrato de arrendamento agrícola, cumulada com perdas e danos