Interposição de medida cautelar de seqüestro em face de dívida inadimplida.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é credor da ré, por Carta de Fiança assinada por esta em benefício de
.... (anexo), empresa da qual a ré é sócia-gerente.
Desde .... o autor tenta receber a dívida, oriunda de desconto de duplicatas
para capital de giro, conforme documentos anexos, sem sucesso.
A dívida representa atualmente R$ ...., aproximadamente.
Ocorre que, em ...., o Banco autor recebeu Ordem de Pagamento em favor da ré, no
valor de R$ ...., valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.
O autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam ser
penhorados.
A penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no
único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em
sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.
Desta forma, estão presentes os requisitos do "fumus boni iuris", e "periculum
in mora", uma vez que a liberação do dinheiro à ré poderia constituir em perda
definitiva da única quimera do autor em receber parte de seus haveres.
O deferimento liminar se faz necessário porque o dinheiro está em poder do
autor, que não pode retê-lo, sem permissão judicial, até que a execução da
dívida atinja a fase de penhora.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o deferimento liminar, "inaudita altera
pars", a fim de determinar o seqüestro do valor de R$ .... (....),
possibilitando a penhora do mesmo na fase apropriada.
Requer seja o autor designado depositário, através de seu gerente,
comprometendo-se em depositar o valor em caderneta de poupança à disposição
desse juízo.
Por tratar-se, o autor, de pessoa jurídica de direito público, de solvência
reconhecida, entende desnecessária a prestação de caução, mesmo porque o próprio
dinheiro constitui garantia do juízo.
Contudo, se Vossa Excelência assim não entender, prestará, o autor, a caução, no
prazo para tanto definido.
No prazo de 30 (trinta) dias, o autor promoverá a ação principal, qual seja,
execução de título extrajudicial.
Requer a citação da ré para, querendo, contestar a presente medida, no prazo
legal, sob pena de revelia.
Contestada ou não, requer o julgamento final pela procedência da medida,
confirmando a liminar concedida, determinando o bloqueio do dinheiro até a
penhora.
Em se tratando de matéria cuja prova é exclusivamente documental não pretende
produzir prova em audiência. Contudo, se necessário se fizer, diante da
contestação, protesta provar por todos os meios em direito admitidos,
especialmente pela apresentação de novos documentos e depoimentos pessoais e
testemunhais, sem abdicar dos demais.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]