DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - CONVIVENTE GRÁVIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e
partilha de bens.
Justiça de graça.
____________, brasileira, convivente, desempregada, portadora da cédula de
identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº
____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo Procurador
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a
presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos e
Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu
convivente varão
____________, brasileiro, convivente, eletricista autônomo, com endereço
profissional junto a Comercial , com sede na Travessa _________, nº ____, nessa
cidade de _________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados
pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que
segue:
1.- Há três anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável,
convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher
fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de
1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida adveio uma única filha, de nome: ____________,
nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (3) três anos de
vida. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
Registre-se, que a autora encontra-se grávida do requerido, sendo mãe
gestante do 6º mês.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a desprezar a autora, afora
ser-lhe infiel.
Obtempere-se, que o requerido devota profunda aversão para com a autora, não
perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe
toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua
cunho altamente ofensivo e degradante.
Assinale-se, que o requerido, após fomentar querela, abandonou de forma
injusta e voluntária o lar comum, no dia ___ de _______ de _____, dirigindo-se
para a casa de sua amásia (____________), onde passou a conviver com a mesma, em
estado de flagrante e acintosa fornicação. Vide em anexo, ocorrência policial,
documento nº 02.
Desde então, o requerido vem se recusando a prover sua família, a qual padece
por privações de toda ordem, em virtude da autora encontrar-se desempregada, e
abrigar em seu ventre o segundo filho (a) havido do relacionamento com o
demandado.
Afora o que o requerido é pessoa extremamente iracunda e belicosa, tendo por
amiudadas vezes ameaçado de morte a autora e filha menor. O jugo do requerido
era insuportável!
Enfim, a convivência comum, veicula-se inviável, face a conduta injuriosa do
varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a
desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico,
cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filha menor ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$
______ (_________) reais, laborando na qualidade de eletricista autônomo,
agenciando serviços junto a Comercial Elétrica.
5.- Os litigantes não possuem bens imóveis. Quantos aos móveis, afora os que
guarnecem o lar, deverão ser objeto de partilha um automóvel Parati (placas nº
____________) e um aparelho celular nº ____________, ambos em poder do
requerido.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a
hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora
e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da
referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação
pretendida entabular.
II - ALIMENTOS
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos, em prol da autora e filha menor, o valor correspondente a (3) três
salários mínimos a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, sempre até o
quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Consoante já informado os
rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
IV - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.
V - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, desde já protestando pelo prévio depósito do rol, no momento
processual adequado e oportuno.
Requisição junto as casas bancárias do município de , da movimentação
financeira de que titular o requerido, seja em conta-corrente, aplicações,
poupança, etc., retroativos aos últimos seis meses.
VI - GUARDA DA FILHA
Permaneça a guarda da filha menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e
horário de visitação ao convivente pai.
VII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor
equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais, sendo destinados dois
salários para a autora e dois salários para a filha infante, exigíveis, a contar
da citação válida.
Por derradeiro, seja determinada a partilha dos bens que integram o
patrimônio comum, amealhados após de operada a união estável, ex vi, do artigo
5º da Lei nº 9.278/96.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB