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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (02)

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens (02)


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ABANDONO DO LAR - CONVIVENTE GRÁVIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens.

Justiça de graça.

____________, brasileira, convivente, desempregada, portadora da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu convivente varão

____________, brasileiro, convivente, eletricista autônomo, com endereço profissional junto a Comercial , com sede na Travessa _________, nº ____, nessa cidade de _________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1.- Há três anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união estabelecida adveio uma única filha, de nome: ____________, nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com (3) três anos de vida. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.

Registre-se, que a autora encontra-se grávida do requerido, sendo mãe gestante do 6º mês.

2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente varão, o qual passou a desprezar a autora, afora ser-lhe infiel.

Obtempere-se, que o requerido devota profunda aversão para com a autora, não perdendo ocasião para execrá-la e humilhá-la frente a terceiros, irrogando-lhe toda sorte de nomes aviltantes e vis, sequer passíveis de transcrição, face sua cunho altamente ofensivo e degradante.

Assinale-se, que o requerido, após fomentar querela, abandonou de forma injusta e voluntária o lar comum, no dia ___ de _______ de _____, dirigindo-se para a casa de sua amásia (____________), onde passou a conviver com a mesma, em estado de flagrante e acintosa fornicação. Vide em anexo, ocorrência policial, documento nº 02.

Desde então, o requerido vem se recusando a prover sua família, a qual padece por privações de toda ordem, em virtude da autora encontrar-se desempregada, e abrigar em seu ventre o segundo filho (a) havido do relacionamento com o demandado.

Afora o que o requerido é pessoa extremamente iracunda e belicosa, tendo por amiudadas vezes ameaçado de morte a autora e filha menor. O jugo do requerido era insuportável!

Enfim, a convivência comum, veicula-se inviável, face a conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.

3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente varão, aqui requerido.

4.- Detém direito a autora e filha menor ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.

Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido atingem a casa dos R$ ______ (_________) reais, laborando na qualidade de eletricista autônomo, agenciando serviços junto a Comercial Elétrica.

5.- Os litigantes não possuem bens imóveis. Quantos aos móveis, afora os que guarnecem o lar, deverão ser objeto de partilha um automóvel Parati (placas nº ____________) e um aparelho celular nº ____________, ambos em poder do requerido.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.

Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a fluir da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.

II - ALIMENTOS

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, portanto in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos, em prol da autora e filha menor, o valor correspondente a (3) três salários mínimos a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Consoante já informado os rendimentos do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.

III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.

IV - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Comarca.

V - MEIOS DE PROVA

- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria fáctica aqui articulada.

- Testemunhal, desde já protestando pelo prévio depósito do rol, no momento processual adequado e oportuno.

Requisição junto as casas bancárias do município de , da movimentação financeira de que titular o requerido, seja em conta-corrente, aplicações, poupança, etc., retroativos aos últimos seis meses.

VI - GUARDA DA FILHA

Permaneça a guarda da filha menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e horário de visitação ao convivente pai.

VII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais, sendo destinados dois salários para a autora e dois salários para a filha infante, exigíveis, a contar da citação válida.

Por derradeiro, seja determinada a partilha dos bens que integram o patrimônio comum, amealhados após de operada a união estável, ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96.

Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.

Dá-se a causa o valor de R$ ______

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB


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