AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA CONSÓRCIO - ART 914 INC I DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 914, inciso I do CPC,
Contra ________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº ____________, com sede a Rua ________, nº _____, conj. __, bairro ______,
CEP _________, _________, UF em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I - O requerente, conforme se verifica do documento incluso(doc. 02), firmou
na data de __/__/__, um contrato de consórcio com a empresa requerida para
aquisição de uma moto DT 180, Yamaha, que seria paga em 48 parcelas de R$
________ fixas.
II - Ocorreu que a requerida a partir da data de __/__/__ vem cobrando a
quantia de R$ _______.
III - O requerente tentou amigavelmente receber esclarecimentos sobre tal
questão, porém foi totalmente ignorado por parte da administradora de consórcio,
não restando outra alternativa senão a via judicial.
IV - O autor tem todo o interesse em ter em mãos a apresentação de contas por
parte da empresa requerida, com referência aos fatos acima narrados, tudo isto
nos moldes do art. 914, inciso I do Código de Processo Civil.
V - O requerente quer esclarecimentos acerca da administração do grupo
n.º____, esclarecendo-se o destino de todos recebimentos, pagamentos e demais
dados desde o fechamento do respectivo grupo de consorciados.
VI - As administradoras de consórcios tem o dever de prestar contas aos seus
consorciados.
Isso Posto, requer:
Que V. Exa. determine a citação da empresa ré, para que em 5 (cinco) dias
apresente as contas referidas no presente pedido, ou conteste, se quiser, a
presente ação, sob pena de revelia;
A condenação da empresa ré à prestação de contas, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF n.º ____