Pedido de retificação de registro de imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes adquiriram, em .... de .... de ...., de ...., .... lotes de
terras rurais, medindo .... hectares, transcritos no livro ...., folhas ....,
sob o nº ...., no Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca e Cidade
de ...., Estado de .... (doc. ....), cuja descrição é a seguinte:
"Lotes de terras rurais números ...., ...., .... e ...., na Fazenda ...., no
Município e Comarca de ...., medindo .... alqueires e .... de terras, ou sejam,
.... ha., dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco .... da
divisa de ...., dai segue rumo .... N.E. na divisa de ...., numa distância de
.... metros, até o marco ...., dai segue a N.O. ...., com distância de ....
metros, até o marco ...., dividindo até esse ponto com ...., daí virando a
esquerda segue rumo S.O. .... com a distância de .... metros, até o marco ....,
dividindo com ....; daí virando novamente a esquerda segue no rumo N.E. .... na
distância de .... metros, dividindo com ...., até o marco ...., ponto de
partida."
Posteriormente, em .... de .... de ...., os Requerentes adquiriram de ...., por
objeto de doação, .... lotes de terras rurais contíguas as que haviam adquirido
anteriormente, conforme matrículas ...., .... e .... (docs. ...., .... e ....),
medindo ...., todas transcritas no livro .... do Registro Geral, do Cartório do
Registro de Imóveis e Anexos da Cidade de ...., cuja descrição, respectivamente,
são as seguintes:
a) "Uma área de terras rurais sem benfeitorias na Fazenda ...., no Município e
Comarca de ...., formada pelos lotes ...., ...., .... e ...., medindo ....
alqueires e .... metros quadrados, ou sejam .... ha., dentro das divisas e
confrontações seguintes: começa no marco .... na divisa de ...., segue rumo ....
N.E., medindo .... metros, até o marco ...., dividindo com ...., daí virando a
direita no rumo S.O. .... com a distância de .... metros até o marco ....,
dividindo com ...., virando à direita, rumo S.O. .... com a distância de ....
metros até o marco ...., dividindo com o ora comprador e daí virando novamente a
direita rumo N.E. .... medindo .... metros até o marco .... ponto de partida.
Cadastrado no INCRA sob o nº ...., Matrícula nº .... do CRI da Comarca de .... -
...."
b) "Uma área de terras rurais medindo .... ha., ou sejam, .... alqueires e ....
metros quadrados, na Fazenda ...., no Município e Comarca de .... - ...., dentro
da divisa e confrontações seguintes: de um lado com terras de .... e ...., de
outro lado com ...., .... e de outro com .... Cadastrado no INCRA sob o nº ....,
Matrícula nº .... do CRI da Comarca de .... - ...."
c) "Uma área de terras rurais sem benfeitorias situada no imóvel Fazenda ....,
no Município e Comarca de .... - ...., medindo .... ha., ou sejam, .... metros
quadrados, dentro das divisas e confrontações seguintes: começa no marco ....
cravado na estrada de ....-...., na divisa de ...., seguindo pela estrada no
sentido para o bairro ...., até o marco ...., em rumo .... N.E., numa distância
de .... metros, confrontando ainda com ...., daí segue a direita rumo N.E. ....
na distância de .... metros, dividindo com .... até o marco .... cravado na
divisa de ....; daí segue dividindo com esta na distância de .... metros até o
marco .... cravado na margem da estrada e ponto de partida. Cadastrado no INCRA
sob o nº ...., Matrícula nº .... do CRI de .... - ...."
Somadas as matrículas, a propriedade denominada "Sítio ...." tem .... hectares.
Dessa forma, possuindo os justos títulos, são os Requerentes senhores e
legítimos possuidores da propriedade rural.
Os Requerentes venderam a propriedade rural na sua totalidade. Sendo que ....
adquiriu uma parte, e o restante foi adquirido por .... Ocorre, no entanto, que
os compradores juntamente com os Requerentes levaram as escrituras ao Primeiro
Cartório de Notas e Ofício da Cidade de .... - ...., a fim de fazerem duas novas
escrituras aos compradores, e ficaram sabendo que as mesmas não poderiam ser
feitas, face a área de matrícula nº .... (item "b" acima descrito) não ter as
confrontações, rumos e graus especificados, não sendo possível desmembrar a
propriedade em duas outras.
Assim, diante do impasse estabelecido, os Requerentes encomendaram um
Levantamento Planimétrico da área referente a matrícula nº ...., demonstrando
sua localização, todas dimensões, áreas e confrontações com o nome dos
proprietários dos imóveis rurais confrontados (docs. .... e ....), onde
constatou-se que a área possui .... hectares, ou seja, .... hectares a menos do
que consta na matrícula.
Isto posto, é a presente para pedir a Vossa Excelência que se digne determinar
ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de .... - ....,
a retificação da área e do registro imobiliário, referente a matrícula nº ....,
cuja área terá a seguinte descrição:
"Começa no marco MP-...., situado no vértice da cerca de divisa na margem
direita da Estrada Municipal ADD-.... (sentido Cidade de .... à Cidade de ....),
distando .... metros do eixo da referida estrada, junto a divisa com a 'Estância
....' pertencente a .... e outros, sucessores de ....; segue pela cerca de
divisa com o azimute magnético de ....º....'...." numa distância de .... metros,
confrontando com a 'Estância ....', pertencente a .... e outros, sucessores de
.... até o marco MP-...., situado na vértice da cerca de divisa com a
propriedade pertencente ao Dr. ...., sucessor de ....; segue pela cerca de
divisa com o azimute magnético de ....º....'...." numa distância de .... metros,
confrontando com a propriedade pertencente ao Dr. ...., sucessor de .... até o
marco MP-....-A, situado junto a cerca de divisa; segue pela linha divisória com
o azimute magnético de ....º....'...." numa distância de .... metros,
confrontando com área remanescente do 'Sítio ....', pertencente a ...., sucessor
de .... até o marco MP-....-A, situado junto a cerca de divisa com a propriedade
pertencente a ...., sucessor de ....; segue pela cerca de divisa com o azimute
magnético de ....º....'...." numa distância de .... metros, confrontando com a
propriedade pertencente a ...., sucessor de .... até o marco MP-....-B, situado
junto a cerca de divisa; segue pela linha divisória com o azimute magnético de
....º....'...." numa distância de .... metros, confrontando com propriedade
pertencente a ...., sucessor de .... até o marco MP-...., situado no vértice da
cerca de divisa com a Estrada Municipal ADD-...., distando .... metros do eixo
da estrada; segue pela cerca de divisa com o azimute magnético de
....º....'...." numa distância de .... metros, confrontando atualmente com a
Estrada Municipal ADD-.... até o marco MP-...., onde iniciou esta descrição
deste polígono irregular, perfazendo uma área encontrada de: .... hectares."
DO DIREITO
A presente ação encontra supedâneo nos artigos 212 e 213 e seus parágrafos, da
Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), c.c. artigo
860 do Código Civil Brasileiro.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e não havendo prejuízo a terceiros, uma vez que tal
retificação de área não resultará em alteração das divisas, a qual conta com a
anuência expressa dos confrontantes (docs. ...., .... e ....), requerendo,
ainda, a dispensa da citação dos confrontados. Requer-se, também, a manifestação
do douto representante do Ministério Público.
Assim sendo, requer-se seja determinada a expedição de ofício ao Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de ...., para que se proceda a devida
retificação, seguindo-se a abertura de nova matrícula, e encerrando a matrícula
de nº ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]