Ação declaratória de ausência de filho que fixou residência no exterior, cessando a comunicação com a família de uns tempos
para cá.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, no país de ...., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que no mês de .... de ...., o filho da peticionária viajou com destino ao ....,
para tentar a vida em referido Estado.
O mesmo mantinha contatos telefônicos com a família, pois era muito apegado à
mesma, até que, em .... do mesmo ano, a peticionária recebeu a correspondência
em anexo (doc. ....), dando triste notícia que seu filho encontrava-se
desaparecido.
A partir deste momento, tudo que estava ao alcance psicológico e financeiro da
família foi feito. No dia ...., o Sr. .... (irmão do desaparecido) rumou até o
Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando,
inclusive, queixa da ocorrência na .... Delegacia de Polícia de .... (cópias
anexas - docs. .... e ....). entretanto, como não obteve êxito na busca, retomou
a .... sem qualquer notícia.
Até hoje, a peticionária encontra-se desolada, em função de não saber o que
aconteceu com seu filho tão estimado. Veja V. Exa. que se trata de uma "MÃE" que
gostaria de saber do paradeiro de seu filho.
DO DIREITO
Com o tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. .... e esta data,
presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear
curador para administrar seus bens.
Para a nomeação de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 25, § 1º,
prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:
"Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais, ou aos
descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o
cargo."
Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticionária está em pleno direito
de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai é
falecido desde .... (Atestado de Óbito em anexo - doc. ....).
E, conforme nos ensina a jurisprudência, "a ausência, a rigor, deve ser
entendida em relação à não presença no domicílio, porque este é, realmente, de
ordinário, centro de negócios e da vida familiar."
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa Excelência:
a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja
ouvido;
b) A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho ....;
c) A expedição de ofício à ...., onde o desaparecido possui conta de poupança de
nº ...., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao ...., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui
algumas ações de referida Empresa.
Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo se conformidade com a lei.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]