REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ PELO EXCESSO DE PRAZO
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
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____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à rua
____________, nº ___, apto ___, bloco _____, no bairro _____, na cidade de
____________, neste Estado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de
procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à ____________ , onde
recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor:
REPRESENTAÇÃO com fulcro no art. 198 do CPC, contra o MM. Juiz de Direito da
Comarca de ____________, em face de atos do referido magistrado Exmo. Sr. Dr.
____________ com endereço nesta Capital, à Rua ____________, nº ____, expondo,
para tanto, as razões que seguem:
O MM. juiz acima citado, no dia __/__/__, praticou ato de ____________,
absolutamente fora do prazo, que seria na data de __/__/__, conforme legislação
em vigor, tendo-se em vista que o autor, ora requerente, ajuizou a ação na data
de __/__/__.
A prática de tal ato processual, na ação de Alimentos que o requerente move
contra ____________, seria de suma importância se fosse realizado nos prazos
legais. Porém a desídia do referido Magistrado ocasionou inúmeros prejuízos
entre eles, ____________ e ____________.
Tendo em vista o exposto, requer-se a instauração dos procedimentos legais
para apuração das responsabilidades do MM. Juiz Exmo. Sr. Dr. ____________,
requer-se ainda que o relator designe outro juiz para decidir a causa, tendo em
vista a gravidade das circunstâncias e os danos causados por este Magistrado.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
____________, __ de _________ de 20__.
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Advogado
OAB nº ______