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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de permissão de passagem ou caminho

Petição - Civil e processo civil - Contestação de permissão de passagem ou caminho


 Total de: 15.244 modelos.

 

PERMISSÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________

COMARCA DE _________

____________ (nome do réu), já qualificado na ação de instituição de servidão de passagem movida por ____________ (nome do autor), processo nº ____________, por seu procurador judicial (doc.), que recebe intimações no endereço ________, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO ao pedido inicial do autor, nos seguintes termos:

1 - O autor requereu a instituição de servidão de passagem alegando que seu imóvel não tem saída para a via pública, sendo encravado, portanto.

2 - Ocorre, por certo, que o autor e o anterior proprietário, fazem uso de uma passagem particular pelos imóveis localizados ao ____, a qual termina na estrada vicinal ____________, única estrada até a atual rodovia que passa defronte ao imóvel do réu.

3 - Os imóveis por onde há a passagem particular acima aludida, já estão gravados há tempo, tendo, inclusive recebido indenização. Não há motivos, então, para igualmente gravar o imóvel do réu, para dar ao autor a comodidade de ter duas saídas em estradas diferentes.

4 - Ademais, o valor ofertado a título de indenização é muito inferior à real cotação do mercado, conforme se verifica nas avaliações acostadas à presente peça contestatória.

Face ao exposto, a presente ação deve ser julgada improcedente, uma vez que o imóvel do autor tem acesso a uma passagem particular que conduz à estrada vicinal _______, não sendo encravado, portanto não amparado pelas disposições do art. 1.285 do CCB, condenando-se o autor aos ônus sucumbenciais. Em caso de acolhimento do pedido, deve a indenização ser adequada aos preços praticados no mercado imobiliário, conforme documentação acostada.

Requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas e que se evidenciarem necessárias na comprovação do alegado, em especial a prova pericial, testemunhal, inspeção judicial e o depoimento pessoal do autor.

Nesses termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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