Ação de indenização onde o autor teve cheque devolvido sob alegação de sem fundos e possuía saldo na conta.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_____________, _____________, ______________, _________, portador do RG ___ e
inscrito no CPF ___, residente e domiciliado _____________, por meio de seu
advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS, contra o banco
_______, instituição de direito privado, CNPJ _____, IE ____, agência
_____________, com sede ______________, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
DOS FATOS
1. Em _________ o Requerente efetuou a compra de _____________, na loja
_____________, pelo qual pagou o valor de R$ __________ __________, à vista,
mediante cheque.
2. Fato é que o título de crédito foi apresentado ao banco sacado que o devolveu
declarando insuficiência de fundos (doc. ____), sendo que na data em que o
cheque foi devolvido, o Autor possuía saldo suficiente em sua conta para
pagamento do título, conforme comprova saldo bancário em anexo.
3. Após passar por toda essa situação constrangedora e vexatória, o Autor, ao
entrar em contato com o Banco-Réu, foi informado de que a falha era no sistema
de informática e que o engano seria corrigido de imediato.
DO DIREITO
Estabelece portanto, o artigo 14 da Lei 8.078/90, que "o fornecedor de serviços
responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".
A doutrina afirma que: _______
"o Banco sacado que devolve indevidamente o cheque emitido pelo seu correntista,
declarando insuficiência de fundos, causa com esse comportamento constrangimento
moral ao emitente do cheque, que é visto pelo beneficiário do título, em
princípio, como verdadeiro estelionatário por haver emitido um cheque sem
suficiência de fundos, pelo que deve o Banco ser responsabilizado civilmente na
reparação dos danos morais causados ao correntista, sem eximi-lo das demais
responsabilidades. (...) é comum os Bancos atribuírem a falha ao seu sistema de
informática, na emissão das informações constantes nos arquivos, o que não os
exime da responsabilidade civil de indenizar os danos causados em razão das
informações errôneas, tendo em vista sua responsabilidade objetiva imposta pelo
art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, não importando aí se agiu com culpa
ou não para o evento provocador do dano". (SILVA, Luiz Cláudio, Responsabilidade
civil: teoria e prática das ações. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 77).
No mais a jurisprudência tem entendido: ____________.
Há responsabilidade aquiliana do Réu em indenizar os danos morais sofridos pelo
Autor, como decorre do art. 186, do Código Civil e como dispõe o Código de
Defesa do Consumidor; de modo que o Requerente deverá receber à título de
indenização o montante de R$ _______ __________, fixados por Vossa Excelência.
DO PEDIDO
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência seja determinada a citação do Réu
para comparecer à audiência, oferecer sua contestação na fase processual
oportuna, sob pena de revelia, confissão ficta da matéria de fato e julgamento
antecipado da lide, esperando ao final, seja julgado procedente o pedido inicial
para, conseqüentemente, condenar o Réu a indenizar o Autor os danos morais por
ele experimentados, fixando esse douto julgador a condenação em valor
correspondente a R$ ______ ______ valor esse a ser atualizado monetariamente a
partir da citação.
Em especificação de provas, requer o depoimento pessoal das partes, sob pena de
confissão, bem como a oitiva das testemunhas abaixo elencadas, protestando desde
já pelos demais meios de provas em Direito admitidos.
Dá à presente ação o valor de R$ _______ ______.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
____________________
OAB ________________