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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Agravo a resposta de pretensão de novo exame de investigação paternidade

Petição - Civil e processo civil - Agravo a resposta de pretensão de novo exame de investigação paternidade


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AGRAVO - RESPOSTA - PRETENSÃO DE NOVO EXAME - INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA _________, DIGNÍSSIMA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº _________, ADICTO A ____ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________

Objeto: Resposta ao Agravo nº _________

____________, brasileiro, impúbere, devidamente representado por sua mãe, ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do agravo de instrumento (propriamente dito) onde figura como agravante, ____________, no prazo do artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, contrapor-se ao recurso deduzido, o fazendo pela seguintes razões:

Pelo que se depreende das razões que emprestam suporte ao agravo, tem-se, que o agravante postula pela realização de novo exame pericial, desta feita, pelo método DNA, face (segundo sua ótica) a inconclusividade do já realizado, o qual conferiu o percentual de 94.44%, a favor da paternidade.

O móvel do agravante é sem dúvida o de espancar qualquer dúvida sobre a paternidade, de molde a propiciar a certeza plena, quanto a tal dado, o que somente adviria sob seu enfoque, com a realização do exame pericial pelo método do DNA.

Entrementes, também é dado inconcusso e incontroverso, que o Estado, não patrocina o exame pericial pelo método do DNA, aos que litigam sob o benefício da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Àquele, (tal é o caso do agravante), que busca métodos mais sofisticados para apuração da paternidade, deve arcar com seus custos, mormente, quando já foi realizado um exame às expensas do Estado, o qual foi favorável a pretensão do agravado.

Nesse sentido o despacho injustamente hostilizado pelo agravante, é impassível de qualquer retificação, uma vez que não cerceou o direito a realização do exame pelo método do DNA, apenas o condicionou a que o investigando suportasse com seu custo, ante a inexistência de verba para esse fim.

Deferir-se um exame, sem que para tanto tenha-se assegurada sua fonte de custeio, representaria um contra-senso, consubstanciando, antes método de procrastinação do feito, verdadeiro desatino, haja vista, o risco postergar-se a demanda, até o implemento do exame, o qual de resto não será elaborado à míngua de recursos, como proclamado agravante, o qual, embora exerça o ofício de metalúrgico, contando com elevado padrão de vida, para todos os efeitos, se afirma pobre, em que pese não tenha atrelado até a presente data o extrato de seus vencimentos, aos autos.

Outrossim, de obtemperar-se, que o investigante (aqui agravado), não possui como única fonte de prova a pericial. Gize-se, que arrolou testemunhas, bem como vindicou pelo depoimento pessoal do agravante.

Assim, o contexto probatório, não gravita e ou se restringe apenas e tão-somente ao exame pericial, o qual será coadjuvado e complementado pelas testemunhas que desfilarão no deambular da demanda, bem como pelo depoimento pessoal do requerido, os quais somados, emprestaram suporte e lastro a formação de juízo de valor, sobre o mérito da quaestio a ser emitido, no tempo oportuno pelo conspícuo Magistrado, na sentença a ser editada.

Entende-se, pois, desnecessário, ante a perícia já obrada pelo Departamento Médico Judiciário, da confecção de novo laudo, pelo método do DNA, considerado que o agravado se exime de suportar com seus custos, alegando uma suposta e quimérica franciscaneidade.

ISTO POSTO, REQUER:

I - Seja improvido o agravo, não tanto pelas razões retro esposadas, mas mais e muito mais pelas que hão de serem aduzidas por Vossa Excelência, em prol da tese sustentada pelo agravado (desnecessidade da realização de novo exame), com o que estar-se-á, realizando, e perfazendo, na gênese do verbo, a mais lídima e genuína JUSTIÇA !

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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