EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA - SFH - LEI Nº 5741-71
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de
_________________-___
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. para propor:
EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA, com fulcro no art. 1º e seguintes da Lei nº
5.741/71 em face de:
(nome, qualificação e endereço), pelos motivos de fato e de direito que passa
a expor:
I - Através do Instrumento Particular de Compra e Venda, com Garantia
Hipotecária de nº ________, assinado em __/__/__ e devidamente registrado no
Registro de Imóveis desta comarca de _____________, sob o número __________, os
Executados adquiriram o imóvel com as seguintes descrições:
"Descrição do imóvel com medidas e confrontações"
II - O imóvel, objeto do Financiamento, foi hipotecado à exeqüente de acordo
com a Lei 5.741/71.
III - Ocorre que, a partir de __/__/__, os Executados deixaram de efetuar o
pagamento das prestações e o total do débito já corresponde a R$ ___________.
IV - O saldo devedor total do contrato de financiamento, por sua vez,
equivale, até __/__/__, a quantia de R$ ______________.
V - Mesmo depois de cientificados do total da dívida e da necessidade do
pagamento, os executados não se manifestaram, o que deu ensejo a propositura da
presente ação.
VI - Diante do exposto, requer:
a) Que sejam citados os Executados, para, no prazo de 24 horas, paguem a
quantia devida de R$ _________, acrescida dos encargos contratuais até a data do
efetivo pagamento, somados as custas processuais e honorários advocatícios.
b) Caso não paguem a supracitada dívida, que seja penhorado o bem hipotecado
e depositado com o exeqüente nos termos do art. 4º, da Lei 5.741/71.
c) Não sendo os Executados encontrados, requer-se a realização do arresto,
com a publicação do edital de citação pelo prazo de 10 (dez) dias;
d) Rejeitados ou não opostos os embargos à execução, seja ordenada a venda do
imóvel hipotecado, independente de avaliação, por preço não inferior ao do saldo
devedor do financiamento (R$ _________).
e) Não havendo licitante, seja o imóvel adjudicado ao credor dentro de 48
horas.
f) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam
necessárias.
Termos em que pede e espera deferimento.
Dá-se a causa o valor de R$ ______.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/