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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de indenização

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de indenização


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação ordinária de indenização, tendo em vista compromisso de compra e venda de imóvel por parte de quem não era proprietário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerido compareceu, em .... de .... passado na sede da ora requerente, apresentando-se como proprietário do imóvel representado por uma casa, sita a Rua .... nº ....

Na qualidade de proprietário do imóvel já mencionado, celebrou com a requerida um "Contrato de Intermediação com Opção de Venda", conforme prova o doc. .... em anexo.

Por força da cláusula 2º deste contrato, o requerido outorgou à autora opção exclusiva para a venda do imóvel, pelo prazo de 90 dias, que findou em .... de .... passado.

A intermediária, cumprindo fielmente as suas atribuições, selecionou dentre os pretendentes compradores que agenciou o Sr. .... (qualificação), residente na comarca de ....

Em .... passado, a intermediária e o Sr. ...., celebraram o contrato, formalizando no "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento". Houve, então, aproximação das partes e obtenção da vontade, por escrito.

Acontece que, foi dar início às atividades para providenciar a documentação, a ora intermediária verificou que o contratante não era o proprietário do imóvel.

Com efeito, conforme faz prova o doc. ...., em anexo, verificou que o imóvel estava registrado em nome do Sr. .... (qualificação).

E verificou também que o proprietário vendeu o imóvel, dentro do prazo de vigência do contrato com opção exclusiva de venda, aos Srs. ....

Desta forma, a intermediária foi aludida pelo requerido, que se fez passar por proprietário do imóvel, sem o ser; além disso, o imóvel foi vendido sem o conhecimento da intermediária, a outra pessoa, durante a vigência do contrato.

DO DIREITO

É indiscutível que o requerido causou grandes danos à ora requerente, e está obrigado a indenizá-lo, por força do que dispõe o art. 186 do Código Civil:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Ora, a autora, através de seus funcionários, despendeu de tempo e dinheiro para alienar o imóvel. Além disso, como teve êxito, obteve um comprador, e com ele foi celebrado um contrato.

A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e também às despesas gastas com os funcionários, anúncios e material de expediente.

Estando esgotados todos os meios amigáveis e seus salários para o recebimento da importância que lhe é devida a autora vê-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

Isto Posto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar contar o requerido ...., no endereço mencionado, para no prazo legal contestara presente ação, sob pena de revelia, e afinal seja a ação julgada procedente, para condenar o réu ao pagamento da indenização devida, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, na forma do disposto no art. 606 do Código de Processo Civil acrescido o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios, estes fixados em ....% (....) sobre o valor da condenação.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente, e juntada de documentos novos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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