Ação ordinária de indenização, tendo em vista
compromisso de compra e venda de imóvel por parte de quem não era
proprietário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerido compareceu, em .... de .... passado na sede da ora requerente,
apresentando-se como proprietário do imóvel representado por uma casa, sita a
Rua .... nº ....
Na qualidade de proprietário do imóvel já mencionado, celebrou com a requerida
um "Contrato de Intermediação com Opção de Venda", conforme prova o doc. .... em
anexo.
Por força da cláusula 2º deste contrato, o requerido outorgou à autora opção
exclusiva para a venda do imóvel, pelo prazo de 90 dias, que findou em .... de
.... passado.
A intermediária, cumprindo fielmente as suas atribuições, selecionou dentre os
pretendentes compradores que agenciou o Sr. .... (qualificação), residente na
comarca de ....
Em .... passado, a intermediária e o Sr. ...., celebraram o contrato,
formalizando no "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento". Houve,
então, aproximação das partes e obtenção da vontade, por escrito.
Acontece que, foi dar início às atividades para providenciar a documentação, a
ora intermediária verificou que o contratante não era o proprietário do imóvel.
Com efeito, conforme faz prova o doc. ...., em anexo, verificou que o imóvel
estava registrado em nome do Sr. .... (qualificação).
E verificou também que o proprietário vendeu o imóvel, dentro do prazo de
vigência do contrato com opção exclusiva de venda, aos Srs. ....
Desta forma, a intermediária foi aludida pelo requerido, que se fez passar por
proprietário do imóvel, sem o ser; além disso, o imóvel foi vendido sem o
conhecimento da intermediária, a outra pessoa, durante a vigência do contrato.
DO DIREITO
É indiscutível que o requerido causou grandes danos à ora requerente, e está
obrigado a indenizá-lo, por força do que dispõe o art. 186 do Código Civil:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito".
Ora, a autora, através de seus funcionários, despendeu de tempo e dinheiro para
alienar o imóvel. Além disso, como teve êxito, obteve um comprador, e com ele
foi celebrado um contrato.
A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a
autora, e também às despesas gastas com os funcionários, anúncios e material de
expediente.
Estando esgotados todos os meios amigáveis e seus salários para o recebimento da
importância que lhe é devida a autora vê-se compelida a ingressar com a presente
medida judicial.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar contar o requerido
...., no endereço mencionado, para no prazo legal contestara presente ação, sob
pena de revelia, e afinal seja a ação julgada procedente, para condenar o réu ao
pagamento da indenização devida, cujo valor será apurado em liquidação de
sentença, na forma do disposto no art. 606 do Código de Processo Civil acrescido
o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios,
estes fixados em ....% (....) sobre o valor da condenação.
Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena
de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente,
e juntada de documentos novos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]