Pedido de remoção de curador de pessoa interditada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
Distribuição por Dependência.
Apenso aos Autos n.º .../...
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
REMOÇÃO DE CURADOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Por ser pessoa carente na acepção jurídica do termo, requer a concessão de
justiça gratuita, com fulcro na Lei 1060/50.
DO MÉRITO
DOS FATOS
A Requerente é irmã de ..., interditado mediante processo de interdição, autos
n.º .../..., o qual tramitou perante a ... Vara Cível da Comarca de ...,
conforme docs. ../.., em anexo.
Dos autos supra mencionados, consta que foi declarado como curador de ..., o
Requerido na presente ação, ... (docs. .../..., em anexo).
O Requerido, no exercício de seu compromisso legal de curador, levou, para
residir consigo, o Interditado, em sítio localizado em ..., Município de ...,
..., local onde permanece com freqüência.
Ocorre que, após ficar viúvo, o Requerido não mais dispensou os cuidados
necessários exigidos por ..., vez que, este, trata-se de portador de deficiência
mental caracterizada pela impossibilidade de praticar atos na vida civil.
Destarte, segundo relato da Requerente, e como será apurado pela prova
testemunhal, o Interditado, ao desdém do Requerido, passou a executar serviços
laborais rurais no sítio, como, por exemplo, cuidar de animais e ser machucado
pelos mesmos, trabalhar debaixo de chuva. Complementando, o Interditado,
limitado em sua vontade, pela deficiência mental inata, clamava, por suas
necessidades de alimentação, higiene adequadas e tratamento médico, mas seu
curador, inerte às suplicas daquele, não correspondia aos anseios do mesmo.
Ademais, o Requerido, além de sua idade avançada, é portador de pressão alta e,
há algum tempo, fora submetido à cirurgia, tendo em vista seu sofrimento por
hérnia. Estas circunstâncias, juntamente com as demais já apresentadas,
configuram-se em razões físicas fundamentadas as quais delineiam a explícita
incapacidade de, o Requerido, estar, ainda, na condição de curador do
Interditado.
Não sendo suficientes as situações descritas até o presente momento, há de se
ressaltar, com mister relevância, o fato de que, o Interditado é beneficiário de
pensão, deixada por seu falecido pai, oriunda do ......., conforme, docs.
../..., em anexo.
Contudo, sendo o Requerido curador daquele, tem por obrigação legal a
administração idônea dos bens do Interditado, inclusive, "in casu", reverter, ao
beneficiário, o valor da pensão acima aduzida, ou transformá-la em vantagens
materiais para o mesmo.
Todavia, irresponsável está se caracterizando o comportamento do Requerido,
pois, ao invés de o Interditado usufruir diretamente do seu benefício legal, tal
vantagem econômica é utilizada para satisfazer os melindres do Requerido, frente
ao silêncio do Interditado, em virtude de sua impossibilidade física de reclamar
seu direito.
Ao tomar conhecimento de tais fatos, a ora Requerente foi visitar o irmão e ele
chorando pediu-lhe para trazê-lo para morar com ela.
Desde a data de .../.../..., o Interdito encontra-se na posse fática da
Requerente que, embora se trate de pessoa humilde e carente de recursos
econômico-financeiros, dispensa todo cuidado ao mesmo, arcando com custas de
vestimentas, alimentação e medicamentos exigidos pela situação de ..., conforme
docs .../..., em anexo, apurando-se que ele melhorou de aparência física,
engordou, e não mais está apático. Na qualidade de irmã, pretende a Requerente
assumir o encargo de curadora, após a remoção do Requerido.
DO DIREITO
Quanto à remoção do curador, ora Requerido, disciplina, MUTATIS MUTANDI, o Novo
Código Civil, em seu artigo 1766: "Será destituído o tutor, quando negligente,
prevaricador ou incurso em incapacidade."
Incontestável é a presença de negligência e de prevaricação que caracterizam o
comportamento do Requerido, quando no exercício de sua funções de curador do
Interditado.
Quanto à legitimidade, reza o artigo 1194 do Código de Processo Civil: "Incumbe
ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha o legítimo interesse, requerer,
nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador."
Quanto à suspensão do Curador, preconiza o artigo 1.197 do CPC que "em caso de
extrema gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o tutor
ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto."
Os fatos narrados constituem indicativos graves que autorizam a suspensão
liminar do Curador, dando-se-lhe substituto interino, na pessoa da ora
Requerente.
DOS PEDIDOS
A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à Requerente, por se tratar de
pessoa carente na acepção jurídica da palavra, não tendo condições de arcar com
o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do
próprio sustento, nos termos da Lei n.º 1060/50 e de conformidade com as
Declarações de Pobreza e Termo de Compromisso. (docs. ../...).
A suspensão LIMINAR do exercício das funções de Curador pelo Requerido,
nomeando-se interinamente como substituta a ora Requerente, na forma do artigo
1.197 CPC, possibilitando-lhe, provisoriamente, assumir a administração dos
interesses do Interditado, como de forma fática já o vem fazendo, em especial,
para receber o benefício deferido pelo ......, ao Interditado que está sendo
recebido e desvirtuado pelo Requerido, necessário ao sustento e manutenção de
...;
A citação do Requerido, nos endereços antes indicados, para que, querendo,
conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
A intimação do digno representante do Ministério Público;
A distribuição por dependência do presente feito junto à ... Vara Cível desta
Comarca, em apenso aos autos .../...;
A procedência do presente pedido para remover o Requerido ... do encargo que lhe
foi deferido, nomeando-se a ora requerente ..., como Curadora de ..., e, após
prestado o compromisso legal, seja expedido o competente mandado de averbação
para os fins de direito;
A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;
A produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal,
cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação,
bem como, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]