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Petição - Civil e processo civil - Herança jacente


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HERANÇA JACENTE - ART 1142 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. requerer, com fulcro nos artigos 1.142 e seguintes do CPC, o RECONHECIMENTO DE HERANÇA JACENTE, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

I - Na data de __ do corrente mês faleceu nesta comarca, o Sr. _____________, brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade

II - Conforme se constata na certidão de óbito sua morte se deu por causas naturais (certidão em anexo).

III - O falecido não deixou testamento ou quaisquer disposições de última vontade.

IV - O falecido era solteiro e vivia sozinho em sua propriedade, não deixando herdeiros conhecidos para suceder-lhe nos seus bens.

- Os bens do "de cujus" são:

- Um veículo marca Fiat, Modelo Pálio Weekend, Ano Fab/Mod: 1997/1998, cor verde, chassi nº ____________;

- FRAÇÃO IDEAL do Lote administrativo nº ____, da quadra ____, com a área de 62,50 m², uma casinha velha de madeira construída há aproximadamente 36 anos atrás, para moradia, fundos da Rua _________, no quarteirão formado com esta, Rua ____________ e rua ____________, tendo as seguintes confrontações: ao NORTE, com terras de ____________; ao SUL, com ditas de ____________; ao LESTE, com terras de ____________: e, ao OESTE, com ditas de ____________ conforme Registro de Imóveis da ____ª Zona desta cidade em ___ de _______ de _____. Atualmente sob a matrícula o nº _________, fls. ____, do livro nº ____.

Isto posto, requer:

Que os bens acima citado sejam arrecadados, nomeando-se um depositário para os mesmos;

A intimação do Ministério Público;

A lavratura dos autos respectivos e a publicação dos editais na forma do art. 1.152 do CPC;

Ao final, se não for encontrado nenhum herdeiro, que seja declarada a herança como jacente, com os ulteriores efeitos legais e de direito.

Dá-se à causa o valor de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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