Ação de usucapião extraordinário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma:
1. Que na data de ..... de ..... de 19....., o Requerente adquiriu de .....e sua
mulher ....., por meio de escritura pública transcrita no Cartório de Registro
de Imóveis desta Comarca, o imóvel constituído pela "Fazenda "Dois Sinos", onde
reside, com área de .....m², conforme certidão anexa (Doc.2);
2. Que o referido imóvel, de acordo com planta anexa, possui as seguintes
confrontações: ao Norte, a estrada .....; ao Sul, terras de .....; ao Leste, a
propriedade de .....e a Oeste, terras pertencentes a .....(Doc.3);
3. Que os Requerentes, tendo efetivado recentes medições em sua propriedade,
através de profissional especializado, constataram que a mesma possui a área de
.....m², excedendo, portanto .....m² das medidas ou da área mantida na escritura
de compra e venda que os Requerentes possuem, conforme prova pelas medidas
contidas no mapa junto;
4. Que, desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes sempre
exerceram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área excedente, contida
em um todo indivisível na sua propriedade, como se a eles pertencesse;
DO DIREITO
por continuarem na posse da área excedente de .....m², sem oposição ou
contestação de quem quer que seja, os Requerentes pretendem legalizar a sua
condição de proprietários sobre essa área, uma vez que dela têm a posse há mais
de 15 anos, tempo mais que suficiente para que a mesma seja adquirida através da
presente ação de USUCAPIÃO, de acordo com o previsto no art. 1238 do Novo Código
Civil - ususcapião extraordinário - sem justo título.
DOS PEDIDOS
Isto posto requerem:
a) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres e, por edital, dos
eventuais interessados;
b) a intimação do representante do Ministério Público;
c) sejam cientificados, via postal, os representantes da Fazenda Pública da
União, do Estado e deste Município;
d) a produção de prova pericial e prova testemunhal;
e) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito dos Requerentes sob a
mencionada área e a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis
desta Comarca.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]