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Petição - Civil e processo civil - Ação em que o autor não possui vínculo com o réu para emissão de titulo de crédito


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Ação em que o autor não possui vínculo com o réu para emissão de titulo de crédito

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

_________, ____________, _________, ________, portador da cédula de identidade RG __ e inscrito no CPF __, residente e domiciliado _________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS contra ______________, CNPJ ________, IE _____________, situada ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Em _________ o Requerente, pessoa simples e humilde, modelo fotográfico, foi ao estabelecimento da Requerida, conhecida casa noturna _________, a fim de encontrar seus amigos e passar uma noite agradável.

2. Passado algumas horas, notou que os seguranças o fitavam insistentemente e sem saber o que estava acontecendo tentou se dirigir ao caixa para pagar a comanda.

3. No caminho, foi interceptado por um dos seguranças e levado a uma sala reservada nos fundos do estabelecimento onde sofreu diversas agressões, enquanto era questionado a respeito do ocorrido na semana anterior no mesmo local.

Entretanto, o Requerido não sabia do que estavam falando, já que na semana anterior tinha trabalhado em outra cidade, no interior do Estado, como comprova documento anexo.

4. Não só foi duramente agredido como também foi enxotado do estabelecimento diante de todos os presentes, pela porta da frente, sendo chamado de "ladrão" e "maloqueiro".

5. Depois das agressões, o Requerente foi encaminhado ao hospital por algumas pessoas que, além de presenciarem o fato, perceberam não se tratar do sujeito com o qual foi confundido pelos seguranças da casa noturna. No hospital, foi informado que tinha sofrido fraturas ______ e teve que, inclusive, suturar os cortes em seu rosto, que por serem fundos, deixarão grandes cicatrizes.

6. Se não bastasse, no evento estava presente o secretário da empresa publicitária para a qual o Requerente trabalhava, e, ao perceber o tumulto, notificou ao seu superior o ocorrido. No dia seguinte, o Requerente foi informado que seu contrato havia sido rescindido, sendo que, com isso, perdeu a sessão de fotos que estava marcada para aquela data.

7. O Requerente, portanto, precisou passar 3 (três) dias internados no hospital em observação, já que sofreu fraturas que poderiam comprometer seus órgãos internos, teve seu rosto desfigurado e com isso não poderá ter a mesma oportunidade em seu ramo de atuação e, teve também, seu contrato rescindido em decorrência da injúria e da difamação sofridas naquela noite.

8. Resulta claro que a situação a que foi exposto o Requerente não poderia ser de maior desconforto, humilhação e aborrecimento, uma vez que qualquer cidadão deve ter o direito de adentrar em um estabelecimento e ser tratado com o mínimo de respeito a sua dignidade humana. Não há justificativa para o tratamento oferecido pelos funcionários da Requerida ao Requerente, já que mesmo por engano, tenham agredido um consumidor do próprio estabelecimento.

DO DIREITO

Estabelece o artigo 949 do Código Civil que "no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido".

Com isso, o Autor almeja receber indenização pelo dano moral sofrido ao ser expulso hostilmente do estabelecimento e por ter, inclusive, perdido seu emprego e a oportunidade de se restabelecer na sua profissão, por ter tido seu rosto, ou seja, sua ferramenta de trabalho, comprometida em consequência das agressões.

Dispõe o art. 950 do mesmo diploma que "se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu".

Como se não fosse suficiente o ataque sofrido, o Autor foi injuriado e difamado e por esse motivo, perdeu o emprego que garantia o sustento de sua família. Diante disto, versa o art. 953 do CC que "a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido", no caso, a perda do emprego.

Nesse sentido, ______________.


DO PEDIDO

Em face do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:

a) determinar a citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência a ser designada, sob pena de revelia;
b) julgar totalmente procedente o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor os danos morais por ele sofridos, fixando esse douto julgador a condenação em valor correspondente a R$ _____ _____, valor esse a ser atualizado monetariamente a partir da citação.
c) condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Provar-se-á o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas abaixo elencadas.

Dá-se à presente ação o valor de R$ _________.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do Advogado

____________________
OAB ________________


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