CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - LITÍGIO - PROTÓTIPO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Distribuição por dependência à ____ª Vara.
Conversão de separação em divórcio
Justiça de graça
____________, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da
cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelo
Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar, a presente
Ação Ordinária de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, prestação da
tutela jurisdicional, que intenta contra sua ex-mulher ____________, brasileira,
separada judicialmente, operária, residente e domiciliada na Rua ____________,
nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________. Para tanto,
inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
1.) Segundo se afere pela inclusa certidão de casamento em anexo, em sua
respectiva averbação, o requerente, logrou separar-se judicialmente do
requerida, pela via consensual, tendo a sentença homologatória da dissolução da
sociedade conjugal, transitado em julgado em ___ de _______ de _____.
2.) Anela o requerente, pelo presente pedido, a obtenção do divórcio
(desconstituição do vínculo matrimonial), forte em permissivo Constitucional (ex
vi, do artigo 226, § 6º, da Lei Fundamental), incorporado, hodiernamente, pela
Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei nº
6.515 de 26.12.77, reduzindo para (1) um ano o prazo legal para a conversão da
separação em divórcio.
No caso em tela, medeiam mais de (3) três anos entre a resilição da sociedade
conjugal e o aviamento da presente demanda.
3.) Registre-se, que o requerente vem cumprindo bem e fielmente, com todas as
cláusulas insertas na separação, inclusive, com a pensão alimentícia, devida a
requerida. Vide em anexo, recibos de pagamento.
Outrossim, os bens integrantes do acervo comum, já foram objeto de partilha
por ocasião da separação.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 25, 35, 36, 37, et alii, da Lei nº 6.515 de
26.12.77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À ____ª VARA & APENSAMENTO DE AUTOS nº
____________
Ordene Vossa Excelência, seja o presente feito distribuído por dependência à
1ª Vara, onde teve curso a separação consensual, que serve de lastro ao presente
pedido de conversão, determinando-se, a teor do estatuído pelo artigo 35
parágrafo único da Lei nº 6.515/77, o apensamento daquela.
II - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, firmando, para tanto o incluso atestado
de pobreza.
III - CITAÇÃO DA EX-MULHER
Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, da
requerida, no endereço antes consignado, conclamando-a a anuir e ou contestar a
presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.
IV - NOME DA REQUERIDA
Com o implemento do divórcio, ex vi, do artigo 25, parágrafo único, da Lei nº
6.515/77, retome a requerida seu nome de solteira, expurgando-se de seu nome o
patronímico de família do requerente, passando a denominar-se: ____________.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Do pedido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa
Vara.
VI - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência da presente ação, para o efeito de
converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio,
desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, editando-se para tal fim,
sentença declaratória-constitutiva-negativa, e ordenando-se como efeito
mandamental do decisum, após seu trânsito em julgado, a extração do competente
mandado de averbação ao Ofício de Pessoas Naturais dessa cidade, como posterior
comunicação ao Ofício de Pessoas Naturais de ____________, onde domiciliado o
assento de casamento.
Arque a requerida com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e
somente se contestar a demanda.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/