ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, viúva, do lar, por si e representando suas filhas
menores, ____________ e ____________, brasileiras, menores, estudantes, e,
____________, brasileira, casada, do lar, todos residentes e domiciliados na
Travessa ____________, s/n. Distrito de ____________, município de ____________,
pelo Procurador subfirmado, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de
Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o
sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento do
marido da primeira e pai das últimas, SR. ____________, com a idade de (50)
cinqüenta anos. consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº
01.
2.- O único bem legado pelo extinto, cinge-se a um automóvel Fiat - Uno, ano
1.998, placas ____________, conforme faz certo o certificado de registro e
licenciamento em anexo, documento nº 02.
3.- Considerada a circunstância de que as requerentes residem no interior do
município, dito automotor lhe é de extrema valia, haja vista, constituir-se no
único meio de locomoção próprio que possuem.
4.- Outrossim, atendo-se ao fato de que a requerente, ____________,
encontra-se habilitada para dirigir dito automotor, (vide documento nº 03)
postulam pela transferência do aludido para a mesma, a qual o empregará em
benefício de toda a família.
ISTO POSTO, explicitado e alinhado o quantum satis, oferecem para a seleta e
dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, as requerentes, o benefício da justiça de graça,
uma vez que se são pessoas pobres, tendo firmada para tanto, o incluso atestado
de pobreza.
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando a requerente, ____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, a
proceder a transferência em seu nome do automotor: Fiat - UNO, ano 1.998, placas
_________, chassis nº _________, cor marrom, 005P/052CV, de propriedade do
finado ____________, tendo como destinatária do referido alvará o DETRAN-UF.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/