Interposição de ação cautelar de arresto, preparatória
de execução.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é credora da requerida da importância de US$ .... (....),
equivalentes a R$ .... (....), representados por letras de Câmbio não pagas e
devidamente protestadas.
Promoveu a requerente, ação de protesto contra a alienação de bens perante este
juízo que está prevento. Ocorre, que em data de hoje, a requerente tomou
conhecimento da entrada de mercadorias de propriedade da requerida, qual seja, a
entrada de ....
DO DIREITO
Sendo assim, comprovada a existência de crédito, bem como impontualidade
prevista no código 813 do CPC, juntamente com a falta de domicílio certo da
executada e o fato de ausentar-se furtivamente o termo do processo e cumprimento
da obrigação, impera-se o arresto da mercadoria para garantir o débito.
Entretanto, caso não seja possível o arresto da mercadoria, requer-se o arresto
do crédito junto ao Cacex e a própria carta de crédito em favor da requerida,
bem como, quaisquer valor localizados junto ao departamento de câmbio, até o
valor dos títulos.
Encontra-se presente o "periculum in mora" e o "fumus boni juris". Os títulos
dão suporte ao pedido, juntamente com o protesto destes. As circunstâncias da
devedora localizar-se em outro país, bem evidência a possibilidade do dano de
difícil e incerta reparação.
A mercadoria e o câmbio, estão sendo transacionados na cidade de ...., onde
deverá ser cumprido a ordem judicial.
A presente ação é preparatória de execução de título extrajudicial, e de uma
ação ordinária de perdas e danos, que serão propostas oportunamente.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência :
A concessão liminar do pedido de arresto das mercadorias localizadas na
fronteira do .... com ...., constituído de caminhões carregados de ...., ou, o
arresto do crédito junto ao CACEX e departamento de Câmbio relacionados com a
requerida.
Prazo para a tradução dos títulos de créditos, que encontram-se em língua
estrangeira.
A expedição de carta precatória ao Juízo de direito da cidade de ...., para o
cumprimento de medida.
A expedição de ofício ao Banco ...., departamento de comércio exterior, para que
presta as informações necessários ao cumprimento do arresto e a este juízo.
O deferimento do direito de produzir todas as provas que se fizerem necessárias.
A expedição de cartas rogatória para a citação da requerida, com objetivo de
contestar o pedido, querendo e no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
No final julgar procedente o presente pedido, para confirmar o arresto, até
final decisão nos processos principais, bem como, condenar a requerida ao
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]