Impugnação à contestação, em ação de indenização,
aduzindo-se a desnecessidade de sobrestamento do feito ante a existência de
ação penal em curso, reiterando-se, ainda, o pedido de reparação de danos
pelas lesões corporais causadas à vítima.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO
O art. 935 do Código Civil, diz que não se questiona mais sobre a existência do
fato e sua autoria, se as questões se acharem decididas no crime. Ocorre,
entretanto, que não houve decisão final no juízo penal, portanto nada impede o
seu questionamento na esfera cível.
O artigo 64 do CPP, no seu parágrafo único expõe que o Juiz poderá suspender o
curso da ação civil. Verificando-se desta forma a não obrigatoriedade da medida
suspensiva.
Todas as evidências apresentadas até o momento, ou seja, denúncia do Ministério
Público, sentença de pronúncia, depoimento da vítima e testemunhas na esfera
penal, apontam o contestante como culpado do delito, desta forma não pode ser
categoricamente reconhecida a inexistência material do fato, sendo assim cabível
ação civil (art. 66 do CPP).
Excelência, a presente ação foi levada a efeito em virtude do precário estado de
saúde em que se encontra a autora-contestada e a sua dificuldade de sustento
próprio, conforme já foi demonstrado, e, o seu sobrestamento acarretaria-lhe
sérios prejuízos, pois não existem dúvidas quanto à responsabilidade do
contestante na prática do ilícito e a demora da decisão no âmbito penal
mostra-se clara.
Pede-se desta forma o prosseguimento do feito, até final sentença, com a
condenação do contestante, ficando sem ressonância a preliminar argüida, de
sobrestamento da ação.
DO MÉRITO
O contestante nega a autoria, dizendo ser o Sr. ...., o autor do ilícito, embora
não possa provar de modo algum o que alega, enquanto que as provas testemunhais
evidenciam claramente que foi ele, contestante, o autor dos disparos.
O contestante alega ser impossível ter atirado nas costas da autora, da forma
colocada por esta. Ora, se um indivíduo coloca suas mãos no ombro de outra
pessoa e com a outra mão desfere os tiros, isto é perfeitamente possível, desde
que esteja na retaguarda da vítima, o que é demonstrado pela autora em seu
depoimento às fls. .... e pela testemunha .... às fls. ...., ambas declarações
dadas no curso da ação penal. Torna-se evidente que esta alegação de
impossibilidade da prática da ação delituosa, tem o objetivo apenas de confundir
e tumultuar os fatos para dificultarem a decisão, que evidentemente lhe será
desfavorável.
Diz ainda o contestante, ter havido um complô para incriminá-lo. E, às fls.
...., em seu depoimento no juízo criminal, narra como teria ocorrido o fato.
Excelência, o que o contestante tenta infundadamente colocar é que: uma mulher
em defesa de seu amante, coloca-se a frente para protegê-lo, recebendo em
conseqüência um tiro que lhe incapacita por toda a vida e depois não objetivando
incriminar o verdadeiro autor da infração, com o qual supostamente estaria
envolvida, acusa o amante, o mesmo que momentos antes foi por ela defendido, sem
se importar com as conseqüências, expondo a própria vida. O que é um absurdo, em
comparação com a coerência e a clareza do depoimento da autora-vítima e das
testemunhas que presenciaram o fato, onde se conclui claramente quem foi autor
dos disparos, ou seja, o contestante.
E, foi diante desta coerência e provas apresentadas, que no juízo criminal, o
digno representante do Ministério Público apresentou de forma clara e coesa a
sua denúncia e o magistrado pronunciou o réu culpado.
O laudo de exames de lesões corporais (fls. ....), mostra a gravidade da lesão,
o que a causou e as seqüelas deixadas. Havendo total acordo com as declarações
da autora, que de forma menos técnica que o laudo, específica a paraplégica dos
seus membros inferiores.
Declara ainda o contestante, que não poderia ver a arma de onde se encontrava.
Em seu testemunho às fls. ...., esta declara como foi que presenciou o delito,
pois colocou-se do lado de fora da casa e pode assim descrever a cena, descrição
esta de total coerência com as declarações da autora.
O termo de audiência, da Vara de Família, apresentado às fls. ...., refere-se à
guarda e responsabilidade do menor, filho da autora e do contestante. E o motivo
de ser favorável ao pai é evidente, pois a autora-mãe não reunia nem reúne,
condições físicas e econômicas para cuidar do menor de uma forma segura.
O auto de apreensão e laudo de exames, fls. ...., refere-se a outra arma, que
não a causadora dos disparos, pois o contestante não apresentaria como sua a
arma que feriu a autora, obviamente, pois desta forma estaria confessando-se
culpado e contrariando suas alegações. O fato desta arma ter sido apreendida e
ser de propriedade do contestante não o exime da culpabilidade com relação ao
delito, não devendo ser este tópico levado em consideração como meio probatório,
como não o foi na esfera criminal.
Todas as alegações do recurso interposto no Juízo criminal (fls. ....), foram
refutadas se forma clara de insofismável pelo digno representante do Ministério
Público daquele Juízo, em suas contra-razões (fls. ....).
Portanto, não podem prosperar as alegações de mérito, por serem infundadas.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) o prosseguimento do feito, sem o sobrestamento da ação;
b) Seja julgada procedente a ação de indenização, condenando-se o contestante
réu ao pedido da exordial, com todas as cominações legais.
Decidindo pela forma ora proposta, V. Exa. estará cumprindo o honroso mister de
prestar JUSTIÇA!
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]