AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PROPOSTA PELO SÓCIO - ART 335 DO
CÓDIGO COMERCIAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de Cédula de
Identidade nº ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito
no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº
____, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador que esta subscreve,
com escritório situado à Rua _______, n° ___, Bairro _____, CEP ____, também
nesta cidade, onde recebe intimações, vem perante V. Exa. ingressar com
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL
fulcrado no art. 335 do Código Comercial, em face de ____________,
brasileiro, casado, empresário, portador de Cédula de Identidade nº
____________, - SSP-UF, em ____ de ________ de ______, inscrito no CIC-MF sob nº
____________, residente na Rua ____________, nº _______ ap. _______, Bairro
____________, nesta Cidade, mediante as seguintes razões de fato e direito:
I) Por escritura lavrada em notas do tabelião do ___° Ofício, o Requerente e
o Requerido celebraram, em __/__/__, um contrato de sociedade mercantil sob a
firma MEGAHAIR, visando a exploração do comércio de produtos para salões de
beleza, tudo conforme documentos em anexo (docs. 01 e 02).
II) Assim sendo, foi fixado o prazo de duração da sociedade em cinco anos,
conforme cláusula 3ª, portanto, findou-se em __/__/__ se achando plenamente
extinta a referida sociedade, visto que não restou nenhuma pendência, débito ou
crédito.
III) Seguindo os ditames da lei, em especial o artigo 335 do Código
Comercial, in verbis:
"Art. 335. As sociedades reputam-se dissolvidas:
1. Expirando o prazo ajustado da sua duração.
[...]
(grifo nosso)
"Ex Positis", requer:
a) Seja citado o Sócio, Sr. _________, para os termos da presente ação, para,
se quiser, manifeste-se acerca do pedido;
b) Seja ouvido o M.D. Representante do Ministério Público;
c) Seja promovida a dissolução de pleno direito e a liquidação da supracitada
sociedade;
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal
do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo,
negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/