CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome da ré, qualificação e endereço), por seus procuradores
firmatários, "ut" instrumento de mandato já em apenso, estabelecidos
profissionalmente nesta cidade, na Rua ____________, onde recebem intimações,
vem à presença de V. Exª., para
CONTESTAR a Reconvenção proposta por _________ (nome da reconvinte,
qualificação e endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos:
PRELIMINARMENTE
INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295, DO CPC
A petição inicial, inaugurativa do procedimento em destaque, apresenta
defeito de origem, bem como não contempla fundamento jurídico, requisitos
necessários para sua admissibilidade, o que impõe a sua inépcia.
NO MÉRITO
Entende a Contestante, "máxima vênia", apresentar-se absolutamente
improcedente a pretensão em evidência. Basicamente a "reconvenção" funda-se em
três pontos fundamentais:
a) Os valores, da locação, já pagos a serem questionados;
b) Purga da mora;
c) Indenização pelas benfeitorias.
Inicialmente cumpre dizer que todos os pontos da "reconvenção" já se
encontram amplamente debatidos e Impugnados na Réplica da Contestação.
Com todo respeito Exª, longe de negligenciar o trabalho dos procuradores
signatários, do item ___ ao item _____ da suposta "reconvenção", é mera e fiel
reprodução dos itens ___ a ____ da peça Contestacional apresentada pela ora
Reconvinte. Requer-se de imediato a IMPUGNAÇÃO de todos os seus termos, pelos
fatos e fundamentos já expendidos na réplica apresentada junto a essa
Contestação. Também porque os cálculos matemáticos encontram-se errados, inclui
o Imposto Predial e Territorial, incidente como encargo da locação, como
porcentagem de aumento do locativo.
Mais, observa-se que pelos recibos acostados pela própria "reconvinte"
"nenhum deles" apresenta o pagamento efetuado no vencimento, todos
posteriormente. É beneficiário o locatário que paga seu aluguel até o dia 05 do
mês subseqüente ao de competência, devendo esse privilégio ser entendido como um
"plus". Muito embora todos pagamentos tenham sido realizados após o vencimento,
a administradora da locação agraciou a reconvinte com o plus.
A partir dos valores pagos após o vencimento vem a Ré-reconvinte calcular
valores a seu bel prazer, esquecendo-se que desde ________ não cumpre com suas
obrigações contratuais. Se houvesse divergência de valores, essa, deve consignar
em juízo o valor que acredita ser correto, permitindo-se assim a discussão sobre
os mesmos.
Da permissão para depósito dos valores vincendos e a compensação pelos já
pagos. Confunde-se a "reconvinte" quando pede permissão para depósito no item
___ (fls. ) do requerimento, com o item ___ da inicial (fls. ___). De qualquer
maneira inoportuno tal requerimento, também, encontrando-se Contestado na
réplica apresentada.
Indenização pelas benfeitorias, de igual sorte encontram-se já amplamente
debatidas da réplica, mas em respeito a esse juízo aqui se reproduz.
Com relação a obras, benfeitorias e mudança estrutural feita no imóvel
encontra-se previsto no contrato, cláusula ________ (fls. ____), reza não ser
cabível a indenização ou retenção por benfeitorias, devendo quando do
encerramento da locação ser devolvido nas mesmas condições em que se encontrava
quando do início do contrato - Cláusula ________- fls. ___ dos autos.
A temerária proposta de "reconvenção" é uma afronta ao bom senso jurídico. No
intuito de ludibriar o julgador, a Reconvinte não junta documento algum que
prove suas alegações, e quando junta, apresenta documentos de pintura e
manutenção de móveis, como por exemplo os documentos juntados às fls. ___, e os
demais prestam-se a outras finalidades à empresa ____________, a qual não está
afeta à locação.
Além do aqui já dito, cumpre esclarecer que:
a) A presente demanda encontra-se disfarçada, ora como Ação Consignatória,
ora com Repetição de Indébito. Tanto a Ação Consignatória quanto a Repetição de
Indébito, são ações individuais com características próprias que não se prestam
à "reconvenção";
b) A reconvenção se presta como forma de defesa na Ação de Consignação em
Pagamento, prevista no Art. 890 do CPC e seguintes; e não nesses moldes como
aqui propostos.
Efetivamente, a pretensão se afigura extremamente nebulosa, com estranhos
procedimentos, motivo pelo qual se IMPUGNA todos os seus itens e postulações.
ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS:
a) O acolhimento da preliminar suscitada, para, em decorrência, julgar
extinto o processo, sem o enfrentamento de seu mérito;
b) No tocante ao mérito, o julgamento pela improcedência da ação, em harmonia
com a fundamentação que corporifica a presente Contestação e por todas as demais
razões expendidas na réplica apresentada junto a esta, as quais requer sejam
parte integrante desta;
c) A produção das provas em direito permitidas, em especial pelo depoimento
pessoal da Ré-Reconvinte, sob pena de confissão, propugnando, ainda, pela
juntada de novos documentos;
d) A condenação da Ré-Reconvinte, ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios na ordem de 20% previsto no Art. 20, parágrafo 3º, do
CPC, e com os demais consectários legais.
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB