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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação à reconvenção de locação

Petição - Civil e processo civil - Contestação à reconvenção de locação


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CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO - LOCAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ____________

COMARCA DE ____________

____________ (nome da ré, qualificação e endereço), por seus procuradores firmatários, "ut" instrumento de mandato já em apenso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua ____________, onde recebem intimações, vem à presença de V. Exª., para

CONTESTAR a Reconvenção proposta por _________ (nome da reconvinte, qualificação e endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos:

PRELIMINARMENTE

INÉPCIA DA INICIAL - ART. 295, DO CPC

A petição inicial, inaugurativa do procedimento em destaque, apresenta defeito de origem, bem como não contempla fundamento jurídico, requisitos necessários para sua admissibilidade, o que impõe a sua inépcia.

NO MÉRITO

Entende a Contestante, "máxima vênia", apresentar-se absolutamente improcedente a pretensão em evidência. Basicamente a "reconvenção" funda-se em três pontos fundamentais:

a) Os valores, da locação, já pagos a serem questionados;

b) Purga da mora;

c) Indenização pelas benfeitorias.

Inicialmente cumpre dizer que todos os pontos da "reconvenção" já se encontram amplamente debatidos e Impugnados na Réplica da Contestação.

Com todo respeito Exª, longe de negligenciar o trabalho dos procuradores signatários, do item ___ ao item _____ da suposta "reconvenção", é mera e fiel reprodução dos itens ___ a ____ da peça Contestacional apresentada pela ora Reconvinte. Requer-se de imediato a IMPUGNAÇÃO de todos os seus termos, pelos fatos e fundamentos já expendidos na réplica apresentada junto a essa Contestação. Também porque os cálculos matemáticos encontram-se errados, inclui o Imposto Predial e Territorial, incidente como encargo da locação, como porcentagem de aumento do locativo.

Mais, observa-se que pelos recibos acostados pela própria "reconvinte" "nenhum deles" apresenta o pagamento efetuado no vencimento, todos posteriormente. É beneficiário o locatário que paga seu aluguel até o dia 05 do mês subseqüente ao de competência, devendo esse privilégio ser entendido como um "plus". Muito embora todos pagamentos tenham sido realizados após o vencimento, a administradora da locação agraciou a reconvinte com o plus.

A partir dos valores pagos após o vencimento vem a Ré-reconvinte calcular valores a seu bel prazer, esquecendo-se que desde ________ não cumpre com suas obrigações contratuais. Se houvesse divergência de valores, essa, deve consignar em juízo o valor que acredita ser correto, permitindo-se assim a discussão sobre os mesmos.

Da permissão para depósito dos valores vincendos e a compensação pelos já pagos. Confunde-se a "reconvinte" quando pede permissão para depósito no item ___ (fls. ) do requerimento, com o item ___ da inicial (fls. ___). De qualquer maneira inoportuno tal requerimento, também, encontrando-se Contestado na réplica apresentada.

Indenização pelas benfeitorias, de igual sorte encontram-se já amplamente debatidas da réplica, mas em respeito a esse juízo aqui se reproduz.

Com relação a obras, benfeitorias e mudança estrutural feita no imóvel encontra-se previsto no contrato, cláusula ________ (fls. ____), reza não ser cabível a indenização ou retenção por benfeitorias, devendo quando do encerramento da locação ser devolvido nas mesmas condições em que se encontrava quando do início do contrato - Cláusula ________- fls. ___ dos autos.

A temerária proposta de "reconvenção" é uma afronta ao bom senso jurídico. No intuito de ludibriar o julgador, a Reconvinte não junta documento algum que prove suas alegações, e quando junta, apresenta documentos de pintura e manutenção de móveis, como por exemplo os documentos juntados às fls. ___, e os demais prestam-se a outras finalidades à empresa ____________, a qual não está afeta à locação.

Além do aqui já dito, cumpre esclarecer que:

a) A presente demanda encontra-se disfarçada, ora como Ação Consignatória, ora com Repetição de Indébito. Tanto a Ação Consignatória quanto a Repetição de Indébito, são ações individuais com características próprias que não se prestam à "reconvenção";

b) A reconvenção se presta como forma de defesa na Ação de Consignação em Pagamento, prevista no Art. 890 do CPC e seguintes; e não nesses moldes como aqui propostos.

Efetivamente, a pretensão se afigura extremamente nebulosa, com estranhos procedimentos, motivo pelo qual se IMPUGNA todos os seus itens e postulações.

ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS:

a) O acolhimento da preliminar suscitada, para, em decorrência, julgar extinto o processo, sem o enfrentamento de seu mérito;

b) No tocante ao mérito, o julgamento pela improcedência da ação, em harmonia com a fundamentação que corporifica a presente Contestação e por todas as demais razões expendidas na réplica apresentada junto a esta, as quais requer sejam parte integrante desta;

c) A produção das provas em direito permitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Ré-Reconvinte, sob pena de confissão, propugnando, ainda, pela juntada de novos documentos;

d) A condenação da Ré-Reconvinte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% previsto no Art. 20, parágrafo 3º, do CPC, e com os demais consectários legais.

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB


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