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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Relatória de falência em crime falimentar

Petição - Civil e processo civil - Relatória de falência em crime falimentar


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RELATÓRIO - SÍNDICO - FALÊNCIA - CRIME FALIMENTAR - ART 186 INC VI DO DECLEI Nº 7661-45

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.

Comarca de ________-___.

Processo nº ___________

____________, Síndico da MASSA FALIDA DE ____________ LTDA, nos autos do feito falimentar nº ____________, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar o relatório de que trata o artigo 103 da Lei de Quebras, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

CAUSAS DA FALÊNCIA:

1. Em que pese não ter sido o único síndico a trabalhar no presente feito, pude perceber pela análise dos documentos, da perícia contábil e da própria manifestação do falido Sr. _________________ a fls. ___, que o início da derrocada da empresa deu-se eminentemente por falhas em sua administração.

2. Referida conclusão se aufere principalmente da análise da perícia contábil, a qual, relata que a escrituração contábil encontrava-se incompleta e formalmente insubsistente transparecendo falhas na condução dos negócios da falida.

PROCEDIMENTO DO DEVEDOR:

3. No estágio em que se encontra o presente feito falimentar e tendo em vista o não acompanhamento desde o seu início, impossível lançar conclusão a cerca do procedimento do devedor.

CRIMES FALIMENTARES:

4. Entendo ter ocorrido crime falimentar em virtude da escrituração contábil encontrar-se inexata e incompleta, preenchendo desta forma o tipo penal previsto no art. 186, VI da Lei de Falências.

5. Assim, o administrador da empresa a época dos fatos, Sr. ____________, s. m. j., incorreu em crime falimentar.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER, seja recebido e apreciado o presente relatório, dando-se início ao Inquérito Judicial, intimando-se os credores para requererem o que entenderem de direito nos termos do artigo 104 da Lei de Quebras, bem como seja dado vistas ao representante do MP nos termos do art. 105 do mesmo Diploma Legal.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, UF, __ de ________ de 20__.

_____________

OAB/UF nº ___

Síndico


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