RELATÓRIO - SÍNDICO - FALÊNCIA - CRIME FALIMENTAR - ART 186 INC VI DO
DECLEI Nº 7661-45
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de ________-___.
Processo nº ___________
____________, Síndico da MASSA FALIDA DE ____________ LTDA, nos autos do
feito falimentar nº ____________, respeitosamente, vem a presença de V. Exª.
apresentar o relatório de que trata o artigo 103 da Lei de Quebras, pelos fatos
e fundamentos a seguir expostos:
CAUSAS DA FALÊNCIA:
1. Em que pese não ter sido o único síndico a trabalhar no presente feito,
pude perceber pela análise dos documentos, da perícia contábil e da própria
manifestação do falido Sr. _________________ a fls. ___, que o início da
derrocada da empresa deu-se eminentemente por falhas em sua administração.
2. Referida conclusão se aufere principalmente da análise da perícia
contábil, a qual, relata que a escrituração contábil encontrava-se incompleta e
formalmente insubsistente transparecendo falhas na condução dos negócios da
falida.
PROCEDIMENTO DO DEVEDOR:
3. No estágio em que se encontra o presente feito falimentar e tendo em vista
o não acompanhamento desde o seu início, impossível lançar conclusão a cerca do
procedimento do devedor.
CRIMES FALIMENTARES:
4. Entendo ter ocorrido crime falimentar em virtude da escrituração contábil
encontrar-se inexata e incompleta, preenchendo desta forma o tipo penal previsto
no art. 186, VI da Lei de Falências.
5. Assim, o administrador da empresa a época dos fatos, Sr. ____________, s.
m. j., incorreu em crime falimentar.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER, seja recebido e apreciado o presente relatório,
dando-se início ao Inquérito Judicial, intimando-se os credores para requererem
o que entenderem de direito nos termos do artigo 104 da Lei de Quebras, bem como
seja dado vistas ao representante do MP nos termos do art. 105 do mesmo Diploma
Legal.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, UF, __ de ________ de 20__.
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OAB/UF nº ___
Síndico