Pedido de indenização, em decorrência de danos causados por acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Autor, no dia .... às .... horas, trafegava no trecho da ...., retornando
serviço/casa, com seu veículo ...., placa ..., ano ...., atendendo todas as
exigências de trânsito, ocasião em que o veículo ...., placa ...., ano ...., que
era dirigido por condutor ignorado, sem a cautela necessária e com manifesta
imprudência, ao fazer conversão proibida, veio a colidir com o veículo de
propriedade do Autor, jogando-o há .... metros barranco abaixo do acostamento,
ocasionando lesões de natureza grave e danos materiais de elevada monta.
Ao colidir com o veículo do Autor, o causador do acidente parou por alguns
instantes, tendo em seguida se evadido do local, ocasião em que alguns
transeuntes saíram ao encalço do mesmo, conseguindo apenas anotar a placa.
Tais fatos foram documentados, cfe. se depreende do incluso Boletim nº ....,
elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, atestando a responsabilidade da Ré
pela reparação do dano causado ao Autor.
O Autor procurou por diversas vezes a Ré, usando de todos os meios suasórios no
sentido de compor amigavelmente o problema, informando a mesma que tal veículo
causador do acidente fora vendido, porém não sabendo informar mais nada.
Não restando outra alternativa, o Autor ajuizou competente NOTIFICAÇÃO
PREMONITÓRIA. Em resposta, a Ré informou ter sido o veículo vendido ao Sr. ....,
como forma de pagamento pela aquisição de cotas da Empresa .... pela Ré.
Acontece, porém, que, após contato com o suposto comprador, este informou que o
documento acostado às fls. .... e .... da Notificação, fora substituído na
ocasião por outro documento, no qual o valor das cotas fora recebido em dinheiro
e não em bens como alega a Ré., ficando este invalidado, inclusive sem o
reconhecimento de firmas das assinaturas opostas, por outro
Ainda, o próprio Sr. ...., pessoa extremamente idônea, na qualidade de
procurador geral da República, prontifica-se a esclarecer em juízo tais fatos.
E mais, cfe. Certidão de Histórico, expedida pelo DETRAN em data de ...., consta
como proprietário ainda a Ré, a qual procurada novamente pelo autor, nega ser
proprietária.
Não resta ao Autor outra alternativa do que propor a presente medida, diante dos
prejuízos sofridos, somados ao fato de que o caminhão abalroado era de uso
exclusivo para trabalho do mesmo, encontrando-se o mesmo sem o seu único bem,
desempregado, com seqüelas e ainda com família para sustentar.
Os danos causados no veículo de propriedade do autor foram de considerada monta,
dando perda total ao mesmo, cfe. pode-se verificar pelos inclusos orçamentos,
danos estes que poderão ser avaliados pelas fotografias do veículo anexas.
DO DIREITO
O objetivo da presente ação é a indenização com a reparação das perdas e danos,
conseqüente de ato de Responsabilidade Civil, que está amparada pela Legislação
vigente e pela mais ampla jurisprudência ditada pelos nossos Tribunais.
Nestas condições, cumpre invocar a Lei substantiva que estabelece,
categoricamente, no artigo 186 do Código Civil:
"ARTIGO 186 - aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência,
imprudência violar direito e causar dano à outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito."
EXCELÊNCIA, no caso presente, o ato causador do dano se revestiu de inconteste
imprudência e negligência por parte do condutor do veículo da Ré que,
inadvertidamente, sem observância da prescrições legais e sem obedecer a
legislação de trânsito, ao fazer conversão proibida, veio a chocar-se com aquele
de propriedade do Autor, causando-lhe danos materiais e lesões corporais.
Assim, sem dúvida, a Lei ampara o direito do Autor, à luz de ampla
jurisprudência pacífica de nossos Tribunais, sendo oportuno transcrever a
seguinte emenda:
"O Código Civil pátrio adota a teoria subjetiva da culpa, por imprudência do
condutor do veículo, decorrente de inobservância de medidas previsíveis, de
precaução e segurança, consideradas necessárias no momento para evitar o mal ou
para não infringir a lei, impõe obrigação de indenizar.
Ausente qualquer prova de ter havido culpa da vítima pelo dano, responderá o
causador do dano (RT 227/230)."
Segundo a legislação brasileira, o proprietário do veículo fica obrigado a
reparar o dano, ainda que o mesmo seja conduzido por outrem.
A jurisprudência é iterativa e pacífica, como se viu anteriormente, com decisão
do Excelso Supremo Tribunal Federal, "verbis":
"Responsabilidade Civil - Acidente de automóvel - SOLIDARIEDADE DO PROPRIETÁRIO
- Responsabilidade Civil. Solidariedade do proprietário do veículo, decorrente
do critério da escolha da pessoa a quem confiou o seu uso".
DOS PEDIDOS
ANTE O EXPOSTO, requer se digne Vossa Excelência:
1. Seja a Ré citada, para responder a presente ação, querendo, no prazo legal e
sob as penas da lei;
2. Seja, a final, julgada procedente a presente ação, ao efeito de condenar a Ré
ao pagamento do principal, valor de um caminhão similar, acrescido de juros,
correção monetária, despesas processuais, honorários advocatícios na forma da
lei e demais consectuários legais;
3. Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao Autor, dado
a sua condição de pobreza, cfe. documento anexo;
4. A produção de todas as provas em direito admitidas, quais sejam, depoimento
pessoal do representante legal da Ré, pena de confesso, prova testemunhal, cujo
rol apresenta, juntada de novos documentos, na hipótese do artigo 397 do CPC e
outras mais que se fizerem necessárias para o bem da verdade e da justiça.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
A) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
B) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....