Ação de reintegração de posse em face de término de comodato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Autora é legitima proprietária e possuidora dos imóveis ...... e .....,
configurado no crocki ....... da Prefeitura Municipal, nesta cidade, medindo
13°m metros de frente para a Rua ..........., por ....... metros mais ou menos
da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o
lote fiscal n° ..........., do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel
confronta com o lote fiscal nº ............, e no fundo mede ........ metros
confronta com o lote imóvel fiscal n° ..........., de forma retangular, com a
área de ...... metros quadrados. Distante ..... metros da esquina com a Rua
........................, contendo ............., com registro anterior
transcrição ............ do Livro ......, atual Matricula .......... do Registro
de Imóveis da Circunscrição de ..............
A Autora, na qualidade do legitima proprietária e possuidora do imóvel acima
descrito, cedeu o imóvel em questão em empréstimo em comodato ao Requerido, por
contrato formal, escrito e por prazo determinado, com inicio em ........ e com
prazo final previsto para ............ (doc.anexo).
Sucede no entanto, que o Requerido(s) negou-se a desocupar o imóvel findo o
prazo contratual do empréstimo, além de praticar esbulho possessório ao lhe ser
notificado verbalmente para desocupação, pois a partir de então, passou a
impedir que a Autora e pretensos compradores vistoriem o imóvel, tendo inclusive
cedido o imóvel a terceiros desconhecidos sem a autorização da proprietária ora
Autora, atualmente impedida de exercer a posse pacifica e livre disposição do
imóvel.
Desejando alienar e vender referido imóvel, a Autora cientificou o Requerido
sobre o desejo de venda e desocupação do imóvel no termino do prazo contratual,
tendo o mesmo se recusado a devolver o bem emprestado e também em comparecer
para conciliação e arbitramento.
Como agravante, ao tomar conhecimento de que a Autora pretendia recorrer aos
meios judiciais para reaver a posse do imóvel, o Requerido
...................... abandonou o imóvel, deixando no mesmo uma pessoa estranha
ao contrato, senhor ................, encontrando-se atualmente em lugar incerto
e não sabido, conformes certidão do senhor oficial do .... Ofício de Registros
de Títulos e Documentos da comarca de ..........., na Notificação extrajudicial
anexa.
Assim a Autora encontra-se esbulhada na posse de sua propriedade desde o termino
do prazo contratual e efetivamente perdeu a posse do bem, que saiu da
disponibilidade da mesma, ante as arbitrariedades e agressões praticadas pelo
requerido, que descumpriu a clausula terceira do contrato respectivo, o que
teria que fazer independente de notificação judicial ou extrajudicial,
infringindo também o contratado ao ceder o imóvel a terceiro sem autorização da
proprietária.
O esbulho praticado pelo requerido, vem causando danos irreparáveis a Autora,
que viu-se privada da posse do imóvel, tendo perdido inúmeros negócios para
venda do mesmo, sendo imprescindível a concessão liminar de mandado
reintegratório para prevenir ofensa ao direito da Autora da livre disposição de
seus bens, pois o terceiro que permanece ocupando o imóvel já encontra-se
cientificado,pois recebeu uma cópia da Notificação extrajudicial, conforme
certificado, e não restituiu o imóvel a Autora.
Como garantia de solvência e capacidade para arcar com as custas processuais,
para garantia do Juízo para concessão do liminar, oferece como caução o seguinte
bem de sua propriedade: Um veiculo marca ..........., ano de fabrica .......,
chassi .............., cor ......, Placa ............., com cadastro no Renavam
............., avaliado em RS ..................
DO DIREITO
O pedido da Autora encontra amparo nos Artigos 499, 505, 506, 524 e outros do
Código Civil, Artigos 798, 921 I, e 926 e seguintes do Código de Processo Civil,
corroborado pelo contrato escrito e formalizado anexo, bem como pela
jurisprudência pátria.
O artigo 921 I do Código do Processo Civil, permite cumular pedido do perdas e
danos ao de reintegração do posse. A Autora tem direito a ser indenizada pelas
perdas e danos e lucros cessantes, pelos negócios que perdeu ou venda perder em
vender o imóvel por culpa exclusiva do requerido, devendo ser indenizada em pelo
menos R$ ................. ao mês desde o fim do prazo contratual.
DOS PEDIDOS
Assim, provada a posse e o esbulho, que pelos documentos juntados, vê-se a
fumaça do bom direito, arrola desde logo as testemunhas que comparecerão
independente de intimações a audiência de justificação previa, se Vossa
Excelência entender necessária.
Requer a Vossa Excelência:
A concessão de liminar initio litis, determinando a expedição do mandado do
reintegração e imissão de posse sem ouvir a partes requerida, reintegrando assim
a Autora na posse do bem para que possa dispor livremente do bem, que vem sendo
deteriorado pelos requeridos.
A citação do Requerido ............ via edital por encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, e citação via mandado ao senhor .................... que se
encontra no imóvel, vês que já notificado ao constar na notificação
...................., para se quiserem, contestar a ação no prazo legal, na qual
pede seja a Autora reintegrada definitivamente na posse, condenando o Requerido
nas custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa
Excelência.
Seja o Requerido condenado ao pagamento de uma pena indenizatória na base do R$
..............., por dia a partir da citação, em caso de cometimento de novo
esbulho, conforme autoriza o artigo 121, II do CPC.
Requer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária PROVISORIA,
pois apesar de possuir um patrimônio razoável, composto por ........ imóveis em
.......... e um na cidade de ............., vem passando por serias dificuldades
em razão do estado do saúde não dispondo no momento, de dinheiro para arcar com
as custas do processo, razão pela qual oferece como garantia o veiculo acima
descrito e avaliado em RS .................
Protestando por provar o alegado por todos os meios de provas em direito
admitidas, documental, testemunhal e outras.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]