Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Suplicante é credor do(a) Suplicado(a) em razão de operação consubstanciada no
incluso Contrato de Financiamento Garantido por Alienação Fiduciária nº .......,
(docs. Anexos), firmado em ...../...../....., no valor de R$ ........ (......),
para ser pago na forma e condições contratualmente estabelecidas.
Como garantia ao fiel cumprimento do avençado o Suplicante alienou
fiduciariamente ao (a) Suplicado(a) o bem abaixo descrito, permanecendo na posse
do mesmo a saber:- veículo ..... - modelo ...... - ano ..... - cor ...... -
placa ...... - chassis .......
Ocorre que, o(a) Suplicado(a) não cumpriu com a sua obrigação de pagamento,
estando as prestações vencidas de ..../..../..... à ...../...../........,
conforme demonstrativo documento em anexo e atualizado até ...../...../.......
DO DIREITO
Estando a mora caracterizada por meio da inclusa notificação, ( docs. Anexos),
tendo, ainda o Suplicante esgotado todos os meios para resolver a questão
amigavelmente e estando o bem supra descrito em poder do Suplicado, a título
precário, com fundamento no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, com a nova
redação dada pela Lei nº 10.931/04, o Suplicante propõe a presente ação de busca
e apreensão.
DOS PEDIDOS
Por apresentar-se a inicial regularmente instruída e com base no artigo 3º do
Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, requer
V.Exa.:
a) determine a expedição do competente mandado, no endereço supra citado, para o
fim de ordenar liminarmente a Busca e Apreensão do bem antes descrito, com a sua
entrega ao representante do Suplicante; na pessoa dos subscritores da presente
ou ã(o) Sr(a) ........, RG nº ......, Sr.(a) ........, RG nº .........., Sr.(a)
........., RG nº ......., Sr(a) ......., RG nº ........, passando o mesmo a
figurar como fiel depositário do bem;
b) ordene, uma vez ultimada a providência acima, a citação do(a) Suplicado(a) ,
no endereço declinado no início, para contestar, querendo, sob pena de revelia;
c) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, protesta, desde
já, pela faculdade do previsto no parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto Lei nº
911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, independente da citação
do réu;
d) julgue procedente a presente ação, na forma do pedido, consolidando-se a
posse do bem em mãos do Suplicante;
e) defira os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil,
para cumprimento das diligências, bem como, se necessário, ordem de arrombamento
e reforço policial, no caso de obstrução do cumprimento da ordem judicial;
f) a condenação do Suplicado no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
6 - Protesta-se, desde já requer, pela produção antecipada de todos os meios de
prova em direito admitidos, por mais especiais que sejam, principalmente pelo
depoimento pessoal do Suplicado, oitiva de testemunhas, juntadas de documentos,
etc.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]