Assistência judiciária - Impugnação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA xxxx.
A., já qualificada, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in
fine, comparece respeitosamente à presença de V. Exa. para apresentar a
IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, em face de R.,
qualificado nos autos, pelos fatos e motivos a seguir expostos:
O impugnado pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos
acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e
que não reúne condições de suportar as despesas processuais e honorários
advocatícios.
Tal pedido foi pleiteado de forma indevida, não evidenciado a atual situação
sócio financeira do impugnado, tendo em vista ser ele pedreiro e muito
conceituado nesta cidade, percebendo vencimentos no valor de R$ 1.100,00 (Hum
mil e cem reais), suficientes para arcar com as custas processuais, assim como
honorários sem prejuízo próprio ou de sua família, confesso que está nos
documentos por ele mesmo acostados aos autos principal - fls..
Destarte, há de ser considerado também que, o impugnado é proprietário de um
imóvel residencial, onde mora sem necessitar de dispender e onerar seu orçamento
mensal. Em sendo assim, razão não há para que seja ele beneficiado do § 1.º,
art. 4.º, lei n.º 1060/50.
Dessa forma, concessa vênia, conforme o que dispõe o art. 7.º da supra citada
lei, haja vista que o impugnado não necessita dos benefícios da assistência
judiciária gratuita, requer-se de plano a aplicação do art. 8.º da mesma norma
legal.
EX POSITIS, é a presente suficiente para requerer à V. Exa., se digne impugnar
tal pedido, decretando a revogação dos benefícios da assistência judiciária
concedida ao impugnado, por ser de Justiça e de Direito.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Cidade e data.
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assinatura do advogado
OAB/SP .......................