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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação revocatória de falência

Petição - Civil e processo civil - Ação revocatória de falência


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FALÊNCIA - AÇÃO REVOCATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA

COMARCA DE ____________

(nome do credor)____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede na cidade de ____________ – ___, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, Fone/Fax ____________, CEP ____________, ____________ – ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª, para apresentar o presente AÇÃO REVOCATÓRIA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (CPC art. 282), contra ____________ (nome, qualificação e endereço (ver arts. 132,133 e 134 da lei de Falências – legitimidade ativa, passiva e competência)) ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

Segundo a regra do artigo 130 da Lei de Falências "São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida".

(Esclarecer os fatos e o prejuízo sofrido pela massa falida)

"Ex Positis" requer:

a) A citação do falido, para que se manifeste, sob pena de revelia, nos termos da presente AÇÃO ORDINÁRIA;

b) A total procedência e via de conseqüência, a declaração de ineficácia do ato contrário aos interesses dos credores.

c) A distribuição por dependência ao processo principal da falência n° ____.

d) Protesta por provar o alegado por todos os meios em direito admitidas, em especial por juntada de documentos, depoimento pessoal do demandado, sob pena de confissão, perícia contábil, vistorias e demais que se fizerem necessárias.

e) A manifestação do Ministério Público.

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20_.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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