Ação de separação consensual, acordando o casal a respeito de partilha de bens, visitação e guarda de filho menor, pensão alimentícia e uso de nome de solteira pelo cônjuge virago.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados legalmente, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são casados há bem mais de dois anos, conforme faz prova a
certidão de casamento anexa, sob o regime da comunhão universal de bens, não
havendo pacto antenupcial entre ambos.
Possuem um filho menor, com .... anos de idade, conforme faz prova a certidão de
nascimento em anexo.
O patrimônio do casal se constitui dos seguintes bens:
ITEM I: Uma propriedade constituída de lote de terreno "....", da planta ....,
desta cidade de ...., medindo .... metros, de frente para na Rua ...., por ....
de fundos pelo lado esquerdo e .... metros pelo lado direito, com .... metros
quadrados, contendo uma casa de alvenaria que recebeu o nº ...., da Rua ....,
melhor caracterizada na escritura anexa, que está avaliada em ....
ITEM II: Uma propriedade constituída dos lotes urbanos nº .... e ...., da quadra
...., da cidade de ...., cada um com .... metros quadrados, melhor
caracterizados na escritura em anexo, contendo uma casa de alvenaria em cima dos
mesmos, avaliada em ....
ITEM III: Uma propriedade constituída dos lotes de terrenos urbanos nºs. ....,
...., .... e ...., da quadra nº ...., da cidade de ...., o primeiro com ....
metros quadrados, o terceiro com .... metros quadrados e o último com ....
metros quadrados, EM CONDOMÍNIO COM .... e .... melhor caracterizado na
escritura em anexo, que está avaliado na totalidade em ....
ITEM IV: Cento e cinqüenta e uma quotas de ...., da firma ...., estabelecida em
....
ITEM V: Cinco mil e quatrocentas quotas de ...., da firma ...., estabelecida em
....
ITEM VI: Direitos sobre o contrato particular de compra e venda, conforme cópia
anexa, que está sendo acionado judicialmente para cumprimento ou devolução da
quantia paga.
E, como os requerentes pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade
conjugal, através da SEPARAÇÃO JUDICIAL estabelecem livremente as condições
seguintes:
1º - Que o filho menor do casal ficará sob a guarda e responsabilidade da mãe,
podendo o pai vê-lo sempre que desejar, sem qualquer condição.
2º - Que, à título de pensão à requerente e ao filho, fica estabelecido que o
requerente efetuará depósito de ...., até o dia 30 de cada mês, no Banco ....,
agência da ...., em ...., ficando estabelecido, ainda, que a quantia acima será
reajustada de acordo com o .... e que a primeira parcela será depositada em data
de ....
3º - Que a requerente passará a usar o nome de solteira, ou seja, ....
4º - Que promovem a partilha dos bens da seguinte forma:
a) O imóvel descrito no ITEM I ficará para o filho do casal ...., com reserva de
USUFRUTO em favor da requerente, até a sua morte.
b) O imóvel descrito no ITEM II ficará para o requerente.
c) O imóvel descrito no ITEM III ficará para o requerente, na parte em que lhe
couber no condomínio.
d) As quotas da firma ...., descritas no ITEM IV, ficarão todas para o
requerente.
e) As quotas da firma ...., descritas no ITEM V, ficarão todas para a
requerente, ficando o requerente obrigado a ela transferir no prazo de ....
dias.
f) Os direitos e vantagens que poderão resultar do contrato particular noticiado
e descrito no ITEM VI, cujo cumprimento está sendo exigido judicialmente,
reverterão todos em favor da requerente, sendo que compromete-se o requerente em
acompanhar o procedimento judicial e prestar toda assistência, no sentido de ter
êxito a ação.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 1574 do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Assim decidindo, os requerentes .... e sua mulher ...., datam e assinam o
presente pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL, requerendo que seja designada audiência
de reconciliação e após a ouvida do ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO,
seja homologado o pedido e declarada a dissolução da sociedade conjugal dos
requerentes, pela SEPARAÇÃO JUDICIAL prevista no Código Civil, e nas condições
estabelecidas nesta petitória.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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Cônjuge varão Cônjuge virago