Ação de retificação de nome em registro civil.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que, conforme certidão anexa, a Requerente nasceu em data de .... de .... de
...., na Cidade de ...., Estado de ...., sendo registrada no Cartório do
Registro Civil daquela Cidade, às fls. ...., do livro ....
Que o referido livro do Cartório do Registro Civil consta o nome de ...., embora
tenha sido expedida certidão (anexa) como ....
Que desde o nascimento, bem como desde o recebimento da Certidão de Nascimento,
a Requerente vem usando o nome de ...., como se pode verificar pelo seu
histórico escolar e que conta hoje com .... anos, todos eles tratada com o nome
de ....
A Requerente, em data anterior a este pedido, procurou o Cartório de Registro
Civil, a fim de retirar uma 2ª via do seu documento (certidão), quando então,
foi informada pelo oficial de que seu nome registrado não seria .... e sim ....
Poderia a Requerente, receber nova certidão de nascimento, (com o nome de ....),
porém seria inconveniente e constrangedor, após .... anos de idade, passar a se
chamar ...., quando sempre se chamou ....
DO DIREITO
Por estes motivos e porque necessita do documento de identidade, do Registro
Geral, é que vem recorrer a justiça para que seu nome seja retificado no
Cartório do Registro Civil e Pessoas Naturais da Cidade de .... (....).
O presente pedido encontra fulcro no art. 109 e §§ da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, após ouvido o Dr. Representante do Ministério Público, seja
determinado por Vossa Excelência, a devida Retificação do nome da Requerente, a
fim de que seja registrado no livro do Cartório do Registro Civil o nome de ....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]