Ação de manutenção de posse, em face de ameaça de invasão do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E
DANOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que, por força da Escritura Pública de Direitos Hereditários lavrada nas Notas
do Tabelionato do distrito judiciário de ...., Comarca de ...., no livro de nº
...., fls. .... a ...., .... e sua mulher ser tornaram cessionários de uma área
dentro de um todo maior em comum de .... alqueires - mais ou menos que, na
medida de .... alqueires e .... litros, área essa adquirida de ...., sua mulher
e outros, conforme documento incluso - (traslado da escritura) e (mapa e
memorial descritivo) - ....
Que, sobre referida área de .... alqueires e .... litros, os cessionários .... e
sua mulher, desde a data de ...., mantiveram posse mansa e pacífica e
ininterrupta, com moradia, cultivo, enfim, usando como se verdadeiros e
indiscutíveis donos:
Que, com a morte de .... por força do direito de sucessão, referida área passou
a pertencer à viúva supérstite e outra metade aos herdeiros do de cujus:
Que, como se vê, a área é cadastrada no INCRA e com impostos totalmente pagos.
Que, em data de ...., a viúva meeira, através da Escritura de Cessão de Direitos
de Posse lavrada nas Notas do Tabelionato de .... no livro nº ...., fls. ....,
transmitira com interveniência e anuência do herdeiro .... e sua mulher, a área
de .... m², ou seja: .... alqueires - aos Requerentes, e bem se vê do corpo do
documento que a área faz parte da área maior que pertencia a ...., mas que, na
venda fora perfeitamente caracterizada. ALIÁS, diga-se à título de
esclarecimento: ANTE as conversações negociais e acordadas condições do negócio,
mesmo antes da escritura propriamente dita, medição fora procedida da área
objeto do negócio.
Que, assim, desmembrada da área maior, a que passará a pertencer aos Requerentes
passou a ter os seguintes confrontantes: Ao Norte e Oeste com terras do Sr. ....
(réu) - ao Sul com terras de .... e ....; ao Leste com o lote "B" de propriedade
do Sr. ...: (Vide mapa e memorial descritivo em anexo):
Que, mesmo sobre esta área jamais houvera qualquer contestação ou oposição de
quem quer que fosse;
Que, a área dos Requerentes é totalmente cercada desde que pertencente a .... e
nunca sofreu turbação:
Que, todavia, há mais ou menos trinta dias atrás - na segunda parte do mês de
...., o Requerido, desrespeitando a divisa que faz com o terreno dos
Requerentes, adentrou no mesmo e roçou uma área de, mais ou menos meio alqueire
e procedera à queimada do local, ameaçando fazer uma plantação no lugar, em
afronta direta ao inquestionável direito dos Requerentes.
Que, assim, bem se vê que a turbação está ocorrendo e data, a toda evidência, de
MENOS DE ANO E DIA.
Que, da parte dos Requeridos e invadindo a terra dos Requerentes, há roçadas na
margem da estrada que liga a localidade de .... à .... e na divisa com ....,
perfazendo a área dita como turbada no item 9 desta petição.
Que, com tal procedimento dos réus, os autores ficaram impossibilitados de
usarem e gozarem, plenamente, da coisa possuída, já que as áreas invadidas, se o
não fossem seriam utilizadas pelos autores nesta safra.
DO DIREITO
A. Preceitua o art. 1210 do Código Civil, que o possuidor tem o direito de ser
mantido, em caso de turbação, competindo-lhe assim, a ação que se estatui no
Código de Processo Civil.
B. Em decorrência do disposto no art. 1210 do Código Civil e da farta
jurisprudência dos nossos tribunais, pode o possuidor, por via da ação
possessória, ser mantido ou reintegrado na posse turbada ou esbulhada pelos
réus.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer a Vossa Excelência que se digne, na forma do disposto
no art. 928 do Código de Processo Civil, deferir a medida liminar de manutenção
de posse em favor dos Requerentes sem audiência dos Requeridos.
Que, após concedida a medida liminar, sejam os Requeridos citados em obediência
ao disposto no art. 930 do C.P.C., para, querendo, sob pena de revelia,
contestarem a ação no prazo de 15 dias.
Que, no final, seja a ação julgada procedente, condenando-se os Requeridos em
perdas e danos, conforme se apurar na execução da sentença, além de lhes ser
cominada a pena de R$ .... (....) por dia para ser exigida em caso de nova
turbação, nas custas processuais e em honorários advocatícios na base de 20%
sobre o valor de R$ .... (....) que é o valor que se atribui à ação.
Em caso de necessidade de justificação prévia do alegado, desde já os autores
indicam as seguintes testemunhas que, ao ato comparecerão independentemente de
intimação.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]