AÇÃO DE RESCISÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL - REINTEGRAÇÃO DE
POSSE - INAUDITA ALTERA PARTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS
CIVIS DA COMARCA DE __________
_________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no
CNPJ sob nº _______________, com sede à Rua ____________, n° __, Bairro _______,
nesta cidade, neste ato representado por seu proprietário, o Sr. _______,
brasileiro, casado, empresário, portador da CI sob n° _________, CPF n°
__________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração
anexo (doc. nº 01), com escritório situado à Rua _______, n°___, bairro _______,
CEP ________, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente,
à presença de V. Exa. interpor:
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL COM PEDIDO LIMINAR, com
fulcro nos arts. 1.092 § único, arts. 926 e seguintes c/c do 282 todos do CPC
Contra: ____________, brasileiro, residente e domiciliado, na rua ________,
n° ___, na cidade de ________, e de acordo com os fatos e fundamento jurídico
que a seguir passa a expor:
I - Que o requerente, através de seu representante legal Sr ________,
mediante compromisso verbal de compra e venda, ajustou em data de __/__/__, com
o requerido Sr. ______. a venda de veículo com as seguintes características: um
caminhão modelo scania, cor predominante branca, ano 1999, chassis n° ______,
placas ______, o preço foi ajustado em R$ __________, que seria pago em 10
prestações de R$ _________, e o requerido ofereceu como garantia dos pagamentos
uma nota promissória no valor da transação.
II - Ocorreu, que a transação não se concretizou conforme o acordado entre as
partes, tendo em vista que desta maneira o requerido não cumpriu o contratado
pois não depositou o montante combinado em sua conta corrente até então, o
requerente procurou por inúmeras vezes em sua residência para que o mesmo
honrasse seu compromisso, ou devolvesse o referido veículo negociado, esforços
esses em vão.
III - Que na data de __/__/__ o requerente notificou o segundo requerido o
Sr. _______ por meio de notificação extrajudicial via Correio (doc. 02) onde
solicitou, amigavelmente ao requerido, que restituísse o acima referido veículo,
pelo motivo de o mesmo não efetuara o acima referido pagamento, o que não
ocorreu até a presente data Excelência.
IV- Com a mencionada notificação, distratou a requerente de qualquer vínculo
contratual que pudesse autorizar a posse do veículo pelo requerido, e, a partir
da notificação, configura-se o ESBULHO POSSESSÓRIO do requerido sendo sua posse
totalmente indevida e injusta.
V - O requerente soube que o requerido pretendia vender seu veículo, e seu
paradeiro era desconhecido, até o dia __/__/__ para sua surpresa recebeu
notificação para comparecer junto ao Juizado Informal de Conciliação de ________
onde o requerido propôs a reclamação que tomou o n° ____, onde alega ter
efetuado a compra do acima referido veículo e que o mesmo iria fornecer-lhe o
recibo do veículo em pauta, fato este não ocorrido, este sabendo que o referido
recibo encontrava-se em posse do reclamado ora requerente e que negava-se
entregar o referido recibo.
VI - Portanto denota-se com toda clareza o direto cristalino e indubitável
dos fatos narrados.
VII - Para corroborar as alegações do requerente anexa-se os documentos ,
pois ainda vê-se pela documentação anexa que, o aludido veículo encontra-se em
nome da requerente junto ao DETRAN.
VIII - Em face disto, há sérios e fundados indícios de que o requerido venha
causar lesão ao patrimônio da requerente, desfalcando-a acentuadamente pois o
referido veículo alcança um certo vulto em dinheiro para o requerente
(R$______), e mais ainda nos lucros cessantes que a requerente está deixando de
obter com os serviços que seriam realizados pelo referido veículo, em R$ _____ ,
mensais pois, que com a venda do referido bem, a requerente iria adquirir no
mercado outro veículo similar, só que mais novo, e dessa maneira o requerido
está frustando as pretensões da requerente.
IX - Em razão deste fatos, corre-se o sério risco de a qualquer momento o
requerido causar prejuízos para a requerente, tendo em vista que o referido
veículo é usado pelo requerido para transportar areia e cascalho, podendo ser
alvo de acidentes perigosos de toda a natureza;
X - Desta forma justifica-se a proposta da presente medida LIMINAR "INAUDITA
ALTERA PARTE". pois o referido veículo corre o risco de não mais ser encontrado
com o requerido, ou ainda pior que o veículo sofra danos de grande monta.
XI - O requerente exerce esta faculdade como senhor de direito real, fulcrado
nos artigos da lei pátria e do direito substancial em especial nos artigos
1.210, caput, art. 1.228, caput e 475, todos do CCB, combinado com os artigos
926 e seguintes do CPC;
Deste modo ficou mais que provado o inadiplemento do requerido e que este,
mesmo após ter sido notificado anteriormente, não se preocupou em afastar a
inadimplência contratual.
Sendo assim, automaticamente, a posse do aludido veículo com o requerido,
passa a ser injusta e de má-fé, com o que caracteriza o esbulho autorizando a
reintegração de posse liminarmente "INAUDITA ALTERA PARTS".
"Ex Positis":
XII - "IN LIMINE", requer que V. Exa. expeça, o mandato de reintegração de
posse do aludido veículo retro caracterizado, que segundo última notícia chegada
à requerente, ainda estaria no endereço do requerido, acima citado;
XIII - Deferida a medida liminar, e cumprida a reintegração de posse pelo
autor, digne-se o Oficial de Justiça em realizar a citação do requerido, no
endereço supra aludido, para que responda, nos termos da presente ação, no prazo
legal, sob pena de revelia e confissão;
XIV - Caso V. Exa., não entenda desta maneira, que seja marcada data para
realização da audiência de que trata a parte final do artigo 928 do CPC, para
justificação prévia, oportunamente em que se farão ouvir as provas testemunhais
e ao depois, a expedição de mandato de reintegração de posse ;
XV - A condenação total do requerido no pagamento das perdas e danos,
oriundos do esbulho, a partir da data da notificação extra-judicial ou seja
__/__/__;
XVI - Finalmente, o requerente solicita que, uma vez efetivada a medida, esta
deverá ser julgada TOTALMENTE procedente, declarando rescindido o contrato de
compra e venda existente entre as partes, condenando o requerido no pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o
valor da causa .
XVII - Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo
ordenamento jurídico, em especial o depoimento pessoal do requerido, que desde
já requer, para que este apresente sua defesa, sob pena de confesso, e pela
juntada de novos documentos, sem exceção.
Dá-se como valor da causa R$____. ( ____. ), para todos os efeitos fiscais.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
______________
Advogado
OAB/ __ n°____