AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CURADOR ESPECIAL
EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, qualificada anteriormente, por seu Curador Especial, nos autos
da ação monitória nº ____________, promovida por BANCO ____________ S/A,
igualmente qualificado, vem, respeitosamente a presença de V. Exª., em atenção
ao r. despacho de fls. ___, para dizer e requer o que segue.
A réplica aos embargos não traz nada de novo ao autos. O documento juntado
trata-se de uma reprodução por meio de fac-símile, não se podendo avaliar sua
veracidade, portanto, nenhum efeito produz, restando inabalado os embargos
apresentados.
O Autor, de antemão, conhecia o endereço correto da Ré. Prova-se isso com o
Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente e Convênio de Utilização de
Cartão ____________ Banco 24 Horas (fls. ___), pelos extratos de conta corrente
(fls. ___) e pela Notificação Extrajudicial (fl. ___), nos quais consta, como
sendo, rua ____________, nº ____.
Mesmo assim, não requereu sua citação no endereço correto. Ao contrário,
promoveu, de pronto, a citação editalícia.
Aliado a este fato, a citação editalícia não observou o prazo do art. 232,
III do CPC. Este descumprimento, conforme interpretação da doutrina e da
jurisprudência (fls. ___ dos embargos), torna a citação nula.
Face a ocorrência dos arts. 231, II e 232, III do CPC nula é a citação.
DIANTE DO EXPOSTO, requer o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I
do CPC, reiterando os argumentos deduzidos nos embargos (fls. ___) pugnando pelo
acolhimento das preliminares suscitadas, aplicando-se a multa prevista no art.
233 do CPC e condenando-se o autor aos ônus sucumbenciais.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/
Curador Especial