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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação monitória de nulidade da citação

Petição - Civil e processo civil - Ação monitória de nulidade da citação


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AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - CURADOR ESPECIAL

EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________, qualificada anteriormente, por seu Curador Especial, nos autos da ação monitória nº ____________, promovida por BANCO ____________ S/A, igualmente qualificado, vem, respeitosamente a presença de V. Exª., em atenção ao r. despacho de fls. ___, para dizer e requer o que segue.

A réplica aos embargos não traz nada de novo ao autos. O documento juntado trata-se de uma reprodução por meio de fac-símile, não se podendo avaliar sua veracidade, portanto, nenhum efeito produz, restando inabalado os embargos apresentados.

O Autor, de antemão, conhecia o endereço correto da Ré. Prova-se isso com o Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente e Convênio de Utilização de Cartão ____________ Banco 24 Horas (fls. ___), pelos extratos de conta corrente (fls. ___) e pela Notificação Extrajudicial (fl. ___), nos quais consta, como sendo, rua ____________, nº ____.

Mesmo assim, não requereu sua citação no endereço correto. Ao contrário, promoveu, de pronto, a citação editalícia.

Aliado a este fato, a citação editalícia não observou o prazo do art. 232, III do CPC. Este descumprimento, conforme interpretação da doutrina e da jurisprudência (fls. ___ dos embargos), torna a citação nula.

Face a ocorrência dos arts. 231, II e 232, III do CPC nula é a citação.

DIANTE DO EXPOSTO, requer o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC, reiterando os argumentos deduzidos nos embargos (fls. ___) pugnando pelo acolhimento das preliminares suscitadas, aplicando-se a multa prevista no art. 233 do CPC e condenando-se o autor aos ônus sucumbenciais.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
OAB/

Curador Especial


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