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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de indenização de homicídio

Petição - Civil e processo civil - Ação de indenização de homicídio


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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO - MEMORIAIS PELO DEMANDADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ - UF

____________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move ____________, processo nº ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, dizendo e requerendo o que segue:

I - DA LIMITAÇÃO DO PEDIDO

1. Conforme sábia decisão do magistrado restou aclarada a situação de que o presente pedido refere-se tão-somente ao que caberia, em tese, a título de indenização, à esposa do de cujus, não estando incluídos eventuais direitos dos filhos.

II - DOS PEDIDOS

2. O pedido de pensionamento restou limitado na própria inicial, no valor de 1 (um) salário mínimo.

3. Há que se descontar deste valor o percentual que o falecido consumia com suas despesas, normalmente calculado na razão de 1/3, de modo que à autora caberia tão-somente igual parte, já que a terceira parte certamente era consumida na criação dos filhos do casal.

4. Tal percentual, no entanto, não deve ser deferido à autora em razão de que esta, segundo depoimentos, sempre trabalhou, e hoje continua trabalhando, percebendo hoje mais do que o que seu marido recebia mensalmente antes de falecer.

5. A própria autora sequer recorda quanto percebia o marido.

6. O filho da autora estuda em escola particular, quando poderia estar em uma pública, aliás, como foram educados os demais filhos do casal.

7. Ousa-se afirmar que a morte do falecido, salvo eventuais danos morais, trouxe benefício material para a autora, já que seu filho passou a estudar em escola particular, ela passou a perceber mais do que recebia o seu cônjuge antes da morte, administrar sozinha as terras e imóveis deixados pelo falecido, etc.

8. Além disso, não se acredita que sua situação esteja insustentável como prega, já que conforme suas próprias declarações ainda não preocupou-se em arrendar as terras que recebeu de herança, nem a parte correspondente aos filhos, nem tampouco alugou a casa que possui em ____________ - UF.

9. Aliás, este comportamento é absolutamente contrário ao de quem está passando por dificuldades.

10. O demandado, ao contrário, é pessoa miserável, vive de pensão minúscula concedida pelo INSS, com a qual sustenta esposa e filhos.

11. Na condição de preso, cumprindo pena no Presídio Industrial de ____________, não consegue trabalho, dada a discriminação com que perseguido em razão do fatídico incidente que tirou a vida do então marido da autora.

12. Desta feita, nítido restou nos autos que o demandado não tem condições de pagar pensão à autora, tendo esta, no entanto, meios de auferir rendas com o arrendamento das terras que lhe pertencem e da parte pertencente aos filhos menores, bem ainda com eventual locação do imóvel que possui em ____________ - UF.

13. O pedido de dano moral, de igual forma, se concedido, deverá limitar-se ao percentual de direito da autora.

14. Por fim, acaso deferida eventual pensão à autora, deverá estar ser contada a partir do ajuizamento da demanda cível, e não da data do ocorrido.

FACE AO EXPOSTO, requer-se a improcedência do pedido ou, na pior hipótese a fixação de pensão em valor mínimo a ser arbitrado por Vossa Excelência.

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

OAB/


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